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SÃO PAULO – O Banco Central, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça indicaram, em documento com sugestões para a regulamentação do mercado de cartões, a diferenciação de preços pela forma de pagamento usada pelo consumidor.
No Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamento, divulgado nesta sexta-feira (7), eles afirmaram que a principal restrição à diferenciação de preço está na legislação brasileira e no entendimento do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) de que essa prática contraria o CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Porém, para eles, a diferenciação traria benefícios como eficiência econômica, por sinalização dos custos de cada instrumento de pagamento, reduziria a existência de subsídio cruzado dos consumidores que não usam cartão (menor renda) para os consumidores que usam (maior renda) e daria maior poder de negociação para os estabelecimentos.
Preocupação da indústria
De acordo com o relatório, a principal preocupação da indústria em permitir a diferenciação é que isso poderia desestimular o uso do cartão, uma vez que os consumidores enfrentariam preços mais baixos em outras formas de pagamento.
No entanto, pesquisa realizada com estabelecimentos, citada no relatório, revela que aqueles que hoje não oferecem desconto em função da forma de pagamento dificilmente irão fazê-lo, caso seja legal e contratualmente permitido.
Os estabelecimentos afirmaram que teriam dificuldades em fazer isso devido a questões operacionais, aos custos de manutenção de listas de preços e à baixa margem de lucro. Isso significa que, mesmo se permitido, grande parte dos estabelecimentos não diferenciaria preços, o que não prejudicaria a indústria de cartões.
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“Assim, sem prejuízo ao crescimento da indústria, a melhor política seria permitir o livre apreçamento de bens e serviços. Espera-se que a efetiva diferenciação leve em conta não só os custos incorridos como também os benefícios agregados por cada instrumento”, diz o relatório.
A diferenciação de preços por forma de pagamento, sugerem BC e os ministérios, poderia ser feita por meio da elevação de preços ou concessão de descontos.
O relatório
O relatório divulgado traz algumas modificações frente à versão de março de 2009, principalmente em relação à avaliação das sugestões e críticas recebidas, compreendendo os temas sobre mercado relevante, regra de não sobrepreço, fixação de tarifa de intercâmbio, prazo de pagamento ao estabelecimento e estrutura da indústria.
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Continuam as recomendações à indústria de abertura da atividade de credenciamento, interoperabilidade de redes, neutralidade nas atividades de compensação e liquidação, fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito e transparência na definição da tarifa de intercâmbio.