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SÃO PAULO – O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, lançou na última terça-feira (11) um novo sistema de nota fiscal eletrônica, denominada de Nota Carioca, que tem como objetivo combater a sonegação fiscal e agilizar o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços).
O sistema permitirá o acesso a uma nota fiscal exclusiva digital, que é automaticamente emitida pela internet para a Secretaria Municipal da Fazenda a cada prestação de serviço, o que formará na prefeitura um banco de dados fiscal. Assim, o ISS será calculado e recolhido de forma mais rápida, o que reduzirá os custos com a armazenagem das notas fiscais.
“Nossa meta é tornar a cidade business friendly, isto é, favorável à implantação e regularização de novos negócios, do ponto de vista fiscal”, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Eduarda La Rocque.
Segunda a Secretaria da Fazenda, expectativa é aumentar em R$ 150 milhões a arrecadação somente no primeiro ano de implantação da Nota Carioca.
Como aderir à Nota Carioca
As empresas já podem começar a se cadastrar pela internet no novo sistema, pelo seguinte endereço: http://notacarioca.rio.gov.br. Esse cadastro é a primeira fase de implementação e ocorrerá gradativamente. A partir deste mês, começa o cadastro de maneira didática, com tutoriais e apoio dos técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda, para que o prestador possa conhecer o sistema.
Em junho e julho, o sistema de emissão começa a valer, mas de forma opcional. Em agosto, será obrigatório para empresas que faturarem acima de R$ 240 mil por ano. Em outubro, para todos que prestam serviços na cidade do Rio de Janeiro.
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“A partir de outubro, acaba em definitivo o sistema de recolhimento do ISS nos moldes de hoje, e o cidadão vai poder começar a exigir sua nota fiscal eletrônica”, disse prefeito da cidade, Eduardo Paes.
Benefícios ao consumidor
Os consumidores que exigirem a nota fiscal eletrônica e cadastrarem seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) na Secretaria da Fazenda concorrerão, automaticamente, a vários prêmios em dinheiro e também ganharão descontos no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Entretanto, apenas em outubro, quando a Nota Carioca for obrigatória em toda a cidade, têm início as premiações, que podem chegar a até R$ 20 mil por ganhador.
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“Com isso, nós queremos é fazer com que cada cidadão seja um fiscal de arrecadação da cidade. Mas agora o nosso foco é atender o prestador de serviços, para que ele venha a aderir ao sistema” finalizou a secretaria.
Nota fiscal em São Paulo
Em vigor desde 2006, a nota fiscal eletrônica com a inclusão do CPF garante aos contribuintes de São Paulo redução de até 50% no valor do IPTU. Os créditos podem ser acumulados por até cinco anos.
De acordo com último levantamento da prefeitura, até a última quarta (12), mais de 337 milhões de notas haviam sido emitidas por quase 160 mil contribuintes autorizados.
