Casos de golpes com a NF Paulista estão sendo investigados, diz Secretaria

Segundo a Secretaria da Fazenda, em mais de dois anos de vigência, o sistema registrou menos de uma dezena de casos suspeitos

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SÃO PAULO – O sistema da Nota Fiscal Paulista pode estar sendo utilizado como instrumento de fraude. A denúncia, feita por uma consumidora de Indaiatuba, está sendo investigada pela polícia, informou a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

De acordo com o órgão, em mais de dois anos de vigência, o sistema registrou menos de uma dezena de casos suspeitos, com um número ainda menor de inquéritos policiais abertos para investigá-los.

“Comparado com o número de consumidores cadastrados (8 milhões) e de valores já distribuídos em créditos e prêmios, fica evidente que se trata de um programa seguro e de sucesso inquestionável”, afirmou a secretaria.

Por meio de nota, o órgão ainda enfatizou que o sistema possui várias travas de segurança, que impedem tentativas de golpes. O limite mínimo de transferência de crédito, de R$ 25, é uma delas. Segundo o órgão, o fato de a transferência ter de ser para a conta-corrente restringe as fraudes, pois todos os movimentos do processo são rastreados.

Além disso, o sistema inclui protocolos de segurança e Sala de Cofre para assegurar a integridade e inviolabilidade dos dados. Ao todo, foram investidos R$ 45 milhões na implantação do banco de dados da Nota.

Atenção ao acessar o sistema!
Para evitar danos, os consumidores devem ficar atentos às movimentações dos seus créditos no sistema da nota. Aqueles que ainda não fizeram o cadastro, mas já passam o número do CPF ao realizar compras, devem ficar ainda mais atentos.

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Os golpistas se cadastram com o CPF de outra pessoa para receber os créditos. Quando o consumidor vai se cadastrar, não consegue, porque seu documento já tem um perfil e senha no sistema da nota.

Caso não consiga acessar o sistema dessa forma, desconfie. A Secretaria aconselha ao consumidor fazer um boletim de ocorrência e procurar o órgão para relatar o caso.

Se comprava a fraude, o acusado pode ser punido por falsidade ideológica e estelionato, que resulta de um a cinco anos de prisão.