Deputados aprovam isenção de imposto sobre ganho de capital de empresas

Ganho de capital deverá ser registrado em uma conta de reserva de lucros específica no Livro de Apuração do Lucro Real

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SÃO PAULO – Os deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovaram na quarta-feira (19) a isenção das empresas tributadas com base no lucro real do pagamento do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre o ganho de capital obtido na venda de bens do ativo imobilizado (imóveis, máquinas e veículos).

A proposta, do senador Marco Maciel (DEM-PE), beneficia as empresas que vendem bens de ativo para modernização de instalações e equipamentos ou para levantar recursos.

As regras da Receita Federal não permitem a atualização monetária de imóveis, máquinas e veículos desde janeiro de 1996. Por isso, Maciel entende que o ganho de capital não representa a valorização econômica real dos bens, o que resulta em tributação excessiva, que inibe a redução da necessidade de capital de giros das empresas e prejudica as que renovam equipamentos.

Conta de reserva de lucros
O ganho de capital deverá ser registrado em uma conta de reserva de lucros específica no Livro de Apuração do Lucro Real da empresa. Segundo à Agência Câmara, a segregação desses ganhos pretende evitar que o saldo seja distribuído entre os acionistas, sócios e dirigentes como dividendos e lucros do ano fiscal. Caso isso ocorra, o ganho de capital voltará a ser tributado normalmente.

A proposta estabelece ainda que o Poder Executivo estimará a renúncia fiscal provocada pela isenção e acomodará o impacto na lei orçamentária. As medidas só produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à inclusão da renúncia no Orçamento.

O projeto tramita em caráter conclusivo ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.