IR: Instrução Normativa sobre declaração de serviço médico está no Diário Oficial

Declaração será entregue por pessoas jurídicas da área de saúde, para reduzir erro e omissão nas declarações

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SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil publicou na edição desta sexta-feira (20) do DOU (Diário Oficial da União) a Instrução Normativa 1066, que trata da Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde).

Criada com o objetivo de diminuir a quantidade de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física detidas em malha fina, em razão de informações sobre despesas médicas, a Dmed será apresentada a partir de 2011, com dados relativos ao ano de 2010, por pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviço de saúde (hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas e outros) e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Com a Instrução, segundo explicação da própria Receita, o contribuinte poderá identificar com antecedência quais as informações deverão constar na declaração e, assim, preparar a coleta destes dados para que sejam apresentados corretamente no próximo ano.

A não entrega da declaração ou a prestação de contas em atraso ocasionará multa de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração, mais 5% (não inferior a R$ 100) do valor das transações comerciais, por transação, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

Despesas com saúde
Os contribuintes pessoas físicas poderão checar pela internet, a partir de 2011, se suas despesas médicas declaradas foram informadas na Dmed, por meio de consulta ao extrato da Declaração do IR, disponível na internet.

Dados da Receita Federal mostram que, em 2009, 65% dos pagamentos indicados nas declarações retidas em malha fina por Despesas Médicas foram feitos a hospitais, clínicas e laboratórios, além de planos de saúde. Esses pagamentos respondem por 75% do valor de despesas médicas dessas mesmas declarações.