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SÃO PAULO – A cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por meio da substituição tributária faz com que as MPEs (Micro e Pequenas Empresas), principalmente as inscritas no Simples Nacional, tenha um aumento de até 700% no tributo.
A pesquisa realizada pelo Sebrae e FGV-RJ (Fundação Getúlio Vargas) aponta que o problema atinge mais de 2 milhões de empresas do setor de comércio e serviços.
Os dados foram apresentados nesta terça-feira (9), durante o Seminário Reforma Tributária Viável: Desafios do ICMS Rumo ao Desenvolvimento Nacional, realizado em São Paulo.
Segundo a Agência Sebrae, atualmente, mais de 400 mil produtos estão sujeitos à substituição tributária. O problema se agravou após o Simples Nacional entrar em vigor em 2007.
Alíquota do ICMS
Os dados apontam que, para as empresas do comércio, a alíquota do ICMS inicia com 1,25% para aquelas com receita bruta anual de até R$ 120 mil, e chega até 3,95%, para as que têm receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões.
Com a substituição tributária, elas deixam de pagar o ICMS reduzido no Simples Nacional e passam a pagar o imposto pela alíquota cheia, normalmente de 18% nos estados mais industrializados, sobre a MVA (Margem de Valor Agregado). A MVA muda de percentual dependendo do produto e do estado.
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“Na prática, a substituição tributária anula a redução do ICMS a que essas empresas têm dentro do Simples Nacional e faz com que elas paguem mais imposto”, diz o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.
Pagamento
O Sebrae aponta ainda outra dificuldade para as empresas do Simples: o pagamento do imposto realizado a partir do dia 20 do mês seguinte ao da data da venda.
O problema é que a data para pagamento dado pelo fornecedor das MPEs, muitas vezes de 30 a 60 dias, é menor do que o tempo necessário para a revenda e o recebimento do valor do produto no varejo.
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As empresas também reclamam da antecipação do ICMS nas divisas estaduais. O imposto é pago na hora, no posto da Secretaria de Fazenda, antes mesmo de o produto chegar ao ponto de venda.
Projeto de lei
O estudo sobre impactos da substituição tributária visa subsidiar a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, que propôs o projeto de lei que altera a legislação do Simples.
A proposta prevê a retirada dos pequenos negócios do sistema da aplicação da substituição tributária. A exceção são para os produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, combustíveis e energia elétrica. O projeto também define que, nas aquisições interestaduais, não haverá recolhimento de diferencial de alíquota.