Justiça mantém obrigatoriedade de selo de segurança em medicamentos

Liminar das representantes do setor farmacêutico é negada pela justiça do Distrito Federal. Selo será obrigatório em 2012

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SÃO PAULO – A Justiça do Distrito Federal negou liminar impetrada por representantes do setor farmacêutico contra o selo de segurança da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que atesta a autenticidade de medicamentos e que será obrigatório em todas as embalagens a partir de janeiro de 2012.

O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo), a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) e a Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais) entraram com a ação contra a determinação da agência, alegando vícios de origem.

Segundo as entidades, a medida ainda elevaria em 2,58% o preço dos medicamentos, em média. Para os genéricos, a alta poderia variar de 6,3% a 23,1%, de acordo com a Agência Brasil. As entidades alegam que o selo deve custar R$ 400 milhões ao sistema de saúde.

Contudo, a Anvisa afirmou, na época do anúncio do selo, que não haveria aumento no preço do medicamento. “Isso será absorvido pela cadeia produtiva”, disse o então diretor-presidente da agência, Dirceu Raposo, segundo a agência. “O impacto é irrisório, em torno de 0,01% em produtos acima de R$ 5”, argumentou.

Medida
A medida foi anunciada em outubro do ano passado. De acordo com a Anvisa a ideia é minimizar os riscos causados pela existência de medicamentos falsificados, roubados, sem registro ou contrabandeados.

O selo de segurança será fornecido pela Casa da Moeda e será reconhecido por leitores óticos instalados em todas as farmácias e drogarias do Brasil para a conferência do consumidor. Os selos serão aplicados diretamente nas caixas dos medicamentos e terão marcador especial, reconhecido apenas pelo leitor.

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De acordo com a Instrução Normativa número 11, publicada no Diário Oficial da União em novembro, os fabricantes têm um ano, contado a partir deste mês, para se adaptar às regras. A partir de janeiro do próximo ano, todos os medicamentos deverão ser comercializados com o selo.

Outras instituições, como a Abimip (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Isentos de Prescrição) e a Pró-Genéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos) consideraram a obrigatoriedade um equívoco.