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SÃO PAULO – A Sefaz-Rio (Secretaria da Fazenda do Estado de Rio de Janeiro) informou, nesta sexta-feira (14), que, devido às chuvas que atingem a região serrana do estado, o prazo para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foi prorrogado.
A medida visa ajudar as populações dos municípios declarados em estado de calamidade pública. Entre as cidades incluídas na lista, estão Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo.
Novas datas
Em relação às novas datas, ficou estabelecido que, no caso do ICMS, os vencimentos no período de 10 de janeiro a 28 de fevereiro poderão ser parcelados em até seis vezes, com o primeiro vencimento no dia 29 de julho e os demais vencimentos no último dia útil dos meses seguintes.
As exceções são para empresas enquadradas no Simples Nacional, que, por ser projeto federal, estão fora da ingerência estadual.
Para o IPVA, os prazos para os residentes nos municípios atingidos passam a ser os seguintes:
- Cota única com desconto de 10%: pagamento em 16 de março;
- Cota única sem desconto: pagamento em 14 de abril;
Pagamento parcelado:
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- 1ª parcela em 16 de março;
- 2ª parcela em 14 de abril;
- 3ª parcela para 18 de maio.
As novas datas são as últimas do calendário original do IPVA e coincidem com as datas de pagamento das placas de final 9.