RJ: governo vai prorrogar prazo de tributos em locais atingidos pelas chuvas

A medida beneficiará as regiões de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis

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SÃO PAULO – O Ministério da Fazenda publicará, na próxima quarta-feira (19), uma portaria que prorroga as datas para o pagamento de tributos federais e suspende os prazos para a prática dos atos processuais da Receita Federal dos municípios atingidos pelas chuvas no Rio de Janeiro.

A medida beneficiará os contribuintes das regiões de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.

A portaria também trará uma instrução normativa da Receita Federal, que prorrogará os prazos para a entrega de declarações relativas aos tributos administrados pelo órgão.

Novas datas
A partir da publicação, os contribuintes terão o prazo de seis meses para a quitação dos tributos federais originalmente vencidos entre 11 de janeiro e 31 de março de 2011. A prorrogação de prazo não implica direito à restituição de quantias já recolhidas.

Já os prazos para a prática de atos processuais da Receita Federal do Brasil serão suspensos, com data limite até 31 de julho de 2011, enquanto a data para a entrega de declarações à Receita com vencimento nos meses de janeiro, fevereiro e março também será prorrogada até 31 de julho de 2011.

De acordo com o governo, as medidas anunciadas são similares às adotadas em situações de calamidade pública como as decretadas nos estados de Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco, em 2008 e 2010.