SP: varejistas podem optar pelo parcelamento do ICMS até esta quinta-feira

Caso faça esta escolha, 50% do valor do tributo tem de ser pago nesta quinta. O restante deve ser quitado até 22 de fevereiro

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SÃO PAULO – As empresas varejistas do estado de São Paulo têm até esta quinta-feira (20) para optar pelo parcelamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das vendas de dezembro de 2010 e efetuarem o pagamento de 50% do tributo.

De acordo com a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), os outros 50% restantes deverão ser pagos até 22 de fevereiro. Vale destacar que há dispensa de juros e multas, se a empresa pagar a primeira parcela até esta quinta.

Caso o contribuinte opte pelo pagamento em duas vezes, deverá efetivá-lo por meio de Gare (Guia de Arrecadação Estadual), disponível na página da Sefaz na internet (www.fazenda.sp.gov.br). A pasta estima que os varejistas deverão deixar para o segundo mês de 2011 o recolhimento de aproximadamente R$ 200 milhões.

Fluxo de caixa
A secretaria afirma que a medida estabelecida por decreto do governo estadual visa a facilitar o recolhimento do imposto e permitir que os lojistas possam ter um reforço no fluxo de caixa neste início do ano.

Cerca de 70 mil empresas de diversos segmentos, como bebidas, padarias, supermercados, lojas de departamentos, roupas, calçados, perfumes, açougues, eletrônicos, móveis, material de construção, papelarias, artigos esportivos, medicamentos, bijuterias e autopeças, serão beneficiadas pela ação.

O parcelamento do ICMS atende a uma solicitação encaminhada pela Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), Apas (Associação Paulista de Supermercado) e IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo).