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SÃO PAULO – O reajuste da inspeção veicular em São Paulo foi suspenso nesta terça-feira (22), conforme liminar do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), concedida pelo desembargador Artur Marques.
A suspensão, segundo o texto do documento, se dá pelo fato de que qualquer reajuste ou recomposição de preço deve antes passar por estudo prévio que o avalie, o que não teria ocorrido neste caso.
De acordo com o desembargador, a aplicação do reajuste antes da conclusão dos estudos beneficia a empresa privada, possibilitando o seu enriquecimento sem causa.
Valores
Com a suspensão do reajuste, a tarifa para a realização da inspeção veicular sai dos atuais R$ 61,98 e retorna ao valor de R$ 56,44. A decisão diz que a mudança não acarretará prejuízos à Controlar, empresa responsável pela inspeção.
Por outro lado, os proprietários de veículos que já pagaram o valor de R$ 61,98 para realizar a inspeção não serão ressarcidos.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Controlar informa que ainda não recebeu a citação da liminar e esclarece que o reajuste anual da tarifa da inspeção veicular está previsto no contrato de concessão, não estando vinculado a estudos de equilíbrio econômico-financeiro.
