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SÃO PAULO – Faltando menos de uma semana para a entrega da DASN-MEI (Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual), a Receita Federal aponta que 55,4% dos empreendedores ainda não entregaram o documento. O órgão espera que mais de 361 mil declarações sejam entregues até segunda-feira (28). As informações são da Agência Brasil.
A apresentação do documento é indispensável para que o empreendedor possa emitir o carnê de pagamento relativo ao ano de 2011. Quem não apresentar a declaração está sujeito à multa de, no mínimo, R$ 50.
Os empreendedores que tiverem dúvida podem ligar para os operadores da Central Telefônica da Receita Federal, pelo telefone 146.
Sobre o programa
O objetivo do Empreendedor Individual é formalizar empreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil, sem sócios e com apenas um funcionário. A grande vantagem da adesão é o custo-benefício: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário terá acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios com a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão.
A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br). Quem não tem acesso à internet pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e câmaras municipais.
A inscrição é gratuita e, depois de formalizado, o empresário paga apenas 11% do salário mínimo vigente para a contribuição previdenciária (R$ 59,40) mais R$ 1 de ICMS, se for do comércio ou da indústria, ou R$ 5 de ISS, caso seja prestador de serviço.