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SÃO PAULO – A Anatel vai realizar no dia 15 de março, em São Paulo, e no dia 18 de março, em Brasília, audiências públicas para discutir a proposta de norma para implantação e acompanhamento de regime de liberdade tarifária nas chamadas internacionais.
Segundo a agência, a liberdade tarifária para este tipo de chamada poderá ser implementada a partir de 1º de janeiro de 2016. Entretanto, entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015, deverá haver uma fase de transição, em que a operadora de telefonia terá de encaminhar à Anatel as propostas de estruturas tarifárias, para comprovar que estão em conformidade com a norma.
“A medida visa preservar, no mínimo, as condições atuais de preço”, diz a nota da Anatel.
Segundo a agência, o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional é “competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade tarifária para chamadas internacionais”.
Benefícios
A Anatel espera, entre os benefícios do novo regime, que a operadora possa oferecer preços melhores nestas chamadas, por meio da oferta de planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado. “Dessa forma, propicia-se um aumento no grau de competitividade entre as empresas que oferecem esse serviço”, diz a agência.
A Anatel também ressalta que a proposta não atinge as chamadas telefônicas locais nem de longa distância nacional.
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Contribuições
As contribuições para a consulta pública devem ser encaminhadas até o dia 25 de março, por meio de formulário eletrônico do sistema interativo de acompanhamento de consulta pública, disponível no site da Anatel (www.anatel.gov.br).