Reformando o ambiente de negócios no Brasil

Por Erick Tjong* e Rita Ramalho*

Os resultados publicados pelo Doing Business 2020 – estudo que analisa o ambiente de negócios em 190 economias ao redor do mundo – indicam que o Brasil realizou melhorias desde 2018. Nesse período, a pontuação do País no índice que mede a facilidade de se fazer negócios avançou de 58,6 pontos para 59,1. Ainda assim, seria preciso que o Brasil acelerasse a sua agenda de reformas regulatórias para alcançar outros países.

O que tem sido feito para facilitar as atividades das empresas em território nacional? Entre 2018 e 2019, foram introduzidas reformas que facilitaram processos como a abertura de empresas e o registro de imóveis. De acordo com os dados do Doing Business, abrir uma empresa se tornou um processo mais rápido e barato, seguindo uma tendência de melhorias ao longo dos anos: há uma década, era preciso esperar cinco meses para se constituir e operar uma empresa em São Paulo. Atualmente, esse processo dura menos de duas semanas.

O registro de propriedades foi também uma área que registrou avanços. O sistema de registro de imóveis foi modernizado, passando a oferecer aos usuários acesso a estatísticas sobre os números de transações e de disputas fundiárias, bem como a possibilidade de registrar queixas online. Em São Paulo, tornou se também possível pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por meio da internet. No Rio de Janeiro, pode se, agora, solicitar online a certidão de matrícula de uma propriedade.

Entretanto, outros países vêm realizando reformas mais profundas e com mais rapidez do que o Brasil. A Índia, por exemplo, há muitos anos vem se destacando por uma ambiciosa agenda de reformas do ambiente regulatório dos negócios. Países com um forte desempenho têm adotado boas práticas, como processos rápidos, simples e transparentes para trâmites de importação e exportação de mercadorias, pagamentos de impostos ou obtenção de um alvará de construção.

Os dados indicam que mais medidas poderiam ser executadas no País, que ocupa o 124º lugar no ranking global do Doing Business 2020. Na Nova Zelândia, primeira colocada no ranking, em três meses é possível obter as autorizações necessárias para a construção de um imóvel comercial; em São Paulo, é preciso esperar mais de um ano para os alvarás serem emitidos. No caso das exportações, o custo médio de cumprimento dos requerimentos para o envio de um contêiner pelo Porto de Santos é superior a US$ 1 mil, um valor cinco vezes mais alto do que o exigido em Nova York.

O cumprimento das obrigações fiscais é outra área que gera dificuldades. A carga tributária das empresas brasileiras está entre as mais altas do mundo. Para um empreendimento de médio porte do setor do comércio, ela representa por volta de 65% dos lucros. Em comparação, no Reino Unido e em Portugal, a carga tributária equivale a, respectivamente, 30% e 40% dos lucros da empresa. Além disso, a cada ano, a apuração, a declaração e o pagamento dos impostos e contribuições consomem aproximadamente 1,5 mil horas de trabalho no Brasil, mais do que qualquer outro país no mundo. Na Colômbia, a mesma empresa gastaria, em média, 360 horas; em Hong Kong, seriam necessárias somente 35 horas por ano.

De acordo com o Doing Business 2020, houve avanços; por outro lado, existem ainda desafios a serem enfrentados. Ao longo dos últimos 15 anos, o País vem adotando uma série de reformas – que se traduziram em melhorias em diversas áreas. A legislação brasileira se destaca, por exemplo, pelas garantias e proteções aos investidores minoritários. Contudo, outros países estão à frente do Brasil, especialmente em temas como as obrigações fiscais das empresas e a obtenção de alvarás de construção.

Portanto, a aceleração das reformas para reduzir os custos e as dificuldades de se fazer negócios poderia contribuir para estimular a economia brasileira nos próximos anos.

*Erick Tjong é analista de operações, Doing Business Unit, Development Economics Global Indicators Group, do Banco Mundial

*Rita Ramalho é gerente sênior do Development Economics Global Indicators Group, do Banco Mundial