Fazenda discute mudar cálculo para enquadramento de pequenas empresas

Senador Armando Monteiro alerta que empresas saem do enquadramento porque há seis anos o governo não atualiza faixas

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SÃO PAULO – O enquadramento nas faixas de micro e pequenas empresas para pagamento de tributos foi um dos temas da reunião que ocorreu nesta quarta-feira (23), entre o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o senador e ex-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro (PTB-PE). A avaliação do ex-presidente da entidade de representação da indústria é que muitas empresas estão saindo do enquadramento porque há seis anos o governo não atualiza as faixas.

Segundo o senador, muitas micro e pequenas empresas interessadas em exportar acabam deixando de ampliar os negócios, para não sair do enquadramento, e isso se reflete em menor receita para o Brasil.

Monteiro, que também é representante da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, espera que uma medida provisória retire as exportações do cálculo de enquadramento, para que seja enviada logo ao Congresso Nacional. “Em um país que quer ampliar a base exportadora, se a empresa entra no cálculo, a receita de exportação termina sendo reduzida”, disse à Agência Brasil.

Segundo a Receita Federal, são consideradas microempresas, para efeito do Simples Nacional, aquelas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil. No caso das pequenas, enquadram-se aquelas com receita bruta superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões por ano.

Ministério
O senador também se manifestou sobre a criação de um ministério para cuidar dessas empresas. Monteiro elogiou a iniciativa, mas advertiu que a medida deveria ser temporária.

Para ele, um ministério com estrutura temporária ajudará a divulgar uma agenda para o setor e criar uma plataforma no governo para coordenar ações de apoio às micro e pequenas empresas. “Considerando que os instrumentos estão muito dispersos dentro do próprio governo, é importante lembrar que falar do setor é também falar de agendas de crédito, de inovação, de compras governamentais e questões tributárias”, afirmou.

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Para o ex-presidente da CNI, é preciso ter no governo uma instância que coordene essas ações durante algum tempo, até que o planejamento e a execução de iniciativas ligadas ao setor sejam incorporados às rotinas das ações públicas. “Pode ser um ministério de estrutura muito pequena, os braços executivos do ministério não precisariam ser criados, porque já existe o Sebrae. Acho que durante algum tempo pode se justificar”.