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SÃO PAULO – “Banda Larga é um Direito Seu”. Essa é o nome da campanha que será lançada no dia 25 de abril, simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília. O objetivo é garantir que todas as pessoas tenham acesso ao serviço de banda larga, de qualidade, barato e rápido.
De acordo com o site da campanha (www.campanhabandalarga.org.br), o modelo de prestação do serviço no País faz com que as empresas não tenham obrigações de universalização. Os preços são altos para a população de baixa renda e os serviços não alcançam as localidades fora dos grandes centros urbanos.
“É preciso pensar a banda larga como um serviço essencial. A internet é instrumento de efetivação de direitos fundamentais e de desenvolvimento, além de espaço da expressão das diferentes opiniões e manifestações culturais brasileiras por meio da rede”, diz o site.
Estão envolvidas na campanha 59 instituições, entre elas o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Proteste – Associação dos Consumidores e a UNE (União Nacional dos Estudantes).
Manifesto
Entre as propostas apresentadas, está o reconhecimento do caráter essencial da banda larga e a definição como serviço público. Além disso, a campanha propõe a implementação de mecanismos de controle público da gestão de redes e a democratização das licenças para prestação de serviços de banda larga fixa.
Quando se trata da qualidade do serviço, a proposta é delimitar as condições de prestação do serviço, assegurar o atendimento adequado ao consumidor e implantar, no Plano Nacional de Banda Larga, velocidade de download e upload compatíveis com os conteúdos e aplicações da rede.
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Lançamento da campanha
“A proposta é unir os cidadãos e cidadãs brasileiros em uma vigília permanente em defesa do interesse público na implementação do Plano Nacional de Banda Larga e da participação da sociedade civil nas decisões que estão sendo tomadas”, diz o site da campanha.
A campanha “Banda Larga é um direito seu!” será lançada:
– às 19h, no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo – São Paulo – SP
Rua Genebra, 25 – Centro
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– às 20h30, no Auditório do SindJor Rio – Rio de Janeiro – RJ
Rua Evaristo da Veiga, 16, 17º andar
– às 19h, no Auditório 2 da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia – Salvador – BA
Avenida Reitor Miguel Calmon s/n – Campus Canela
– horário a confirmar, no Balaio Café – Brasília – DF
CLN 201 Norte, Bloco B, lojas 19/31
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A campanha também será transmitida pela internet, no site www.campanhabandalarga.org.br.
