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SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realizará nesta semana uma audiência para discutir a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos importados em operações entre estados.
A proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB), é zerar a alíquota do imposto em operações que envolvam produtos importados que não tenham sido submetidos a processo de industrialização no estado de origem ou que tenham sido submetidos a processo de alteração apenas na apresentação do produto, como a colocação da embalagem, por exemplo.
Para a audiência, deve estar presente o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Isenção
A ideia da isenção, de acordo com o presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), é incentivar a indústria brasileira, pois com o câmbio atual, com dólar ainda desvalorizado frente ao real, a indústria tem escolhido importar as partes usadas na manufatura final de produtos em vez de produzi-las.
Jucá ressaltou que a ideia é restringir a isenção do imposto às mercadorias importadas e encaminhadas diretamente a outro estado, sem qualquer processo de industrialização envolvido. “Ou seja, o trânsito pelo estado onde ocorre a importação não agrega, ou agrega um valor pouco expressivo, ao processo de importação do bem ou mercadoria”, disse, segundo a Agência Brasil.
Para Jucá, a medida deve pôr um “freio” na guerra fiscal, uma vez que pretende reduzir a possibilidade de concessão de incentivos fiscais à mercadorias em relação ao importado, “com vistas à manutenção de parâmetros adequados de competitividade”.