Primeiros brasileiros a receberem o RIC não terão gasto algum

Porém, o Ministério da Justiça não sabe se haverá cobrança ou qual será o valor das próximas identidades emitidas

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SÃO PAULO – De acordo com o Ministério da Justiça, ainda não está definido se haverá cobrança ou não da nova identidade do brasileiro, o RIC (Registro de Identidade Civil), nem os possíveis valores.

As primeiras identidades emitidas serão subsidiadas pelo MJ. De acordo com o secretário executivo do comitê gestor que discute o RIC, Paulo Ayran, o órgão vai gastar cerca de R$ 80 milhões para custeá-las, “porque entrou o certificado digital”. A produção está por conta da Casa da Moeda do Brasil.

Os cerca de 2 milhões de RICs serão distribuídos no final deste mês. Serão contempladas pessoas residentes em Brasília, Hidrolândia, Ilha de Itamaracá, Nísia Floresta, Rio de Janeiro, Rio Sono e Salvador – vale salientar que nem todos os moradores receberão a nova identidade nessa primeira fase.

O calendário inicial falava em janeiro deste ano, porém, Ayran explica que ocorreu um problema gráfico com a primeira impressão e eles optaram por melhorar o cartão. Além disso, a transição do Governo Federal também contribuiu para o atraso.

Preço será definido após debate
Após essa primeira fase, Ayran informa que serão iniciadas as negociações com os estados. “Haverá um debate. Não temos condições de impor nada”, diz.

Assim como ocorre hoje com o RG (registro geral), a produção da nova identidade e a substituição por ela serão realizadas pelos governos estaduais. Por isso, a necessidade de discussão para definir preços e cobranças.

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De qualquer forma, Ayran afirma que haverá uma política nacional para não ocorrer situações como as do RG: um cidadão pagar R$ 5 em determinado estado, mas R$ 40 pela emissão do mesmo documento em outra localidade.

“Esperamos que o preço chegue a um nível mais em conta, mais baixo possível para o tipo que é o cartão”, destaca.

Entenda como será o RIC
Com a nova identidade, cada cidadão terá um número nacional baseado em suas impressões digitais. Isso evita que ele seja confundido com outra pessoa ou que alguém se passe por outro para cometer crimes, contrair dívidas ou cometer abusos.

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Outra facilidade do RIC será a certificação digital, que vai permitir que ações antes realizadas presencialmente poderão ser feitas pela internet. Assinar contratos, mandar cartas, realizar compras e solicitar serviços, tudo poderá ser feito pela web.

Além disso, ele segue normas internacionais estabelecidas pela ICAO (Organização de Aviação Civil Internacional), vinculada à ONU, que definem critérios de segurança a serem implementados nos documentos oficiais de viagem dos países membros. Para saber mais sobre o RIC, acesse o link http://portal.mj.gov.br/portal/ric.