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SÃO PAULO – A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) depositou, na terça-feira (17), R$ 226,52 milhões em repasses de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) para 645 municípios paulistas. O repasse corresponde a 25% da arrecadação do imposto recolhido entre 9 e 13 de maio.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 708,77 milhões em repasses lançados em 10 de maio, referentes ao total arrecadado no período de 2 a 6 de maio. Com os depósitos efetuados na última terça, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de maio sobre para R$ 935,30 milhões.
A Sefaz estima que o montante de recursos a serem repassados aos municípios paulistas neste mês é de R$ 1,55 bilhão. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar número 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do que foi arrecadado na semana anterior.
Quadrimestre
Nos primeiros quatro meses de 2011, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 6,34 bilhões na conta das prefeituras. Em quatro repasses realizados em janeiro, os créditos somaram R$ 1,49 bilhão.
No mês de fevereiro, foram realizados quatro depósitos no valor total de R$ 1,44 bilhão. Em março, foram creditados mais de R$ 1,87 bilhão, no total de cinco repasses aos municípios. Em abril, foram quatro depósitos, que somaram R$ 1,52 bilhão.
Os valores semanais transferidos aos municípios de São Paulo variam em função dos prazos de pagamento do imposto, fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
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Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal.
De acordo com um dos artigos, 25% da arrecadação de ICMS pertence aos municípios e 25% do montante é transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente, para aplicação no ano seguinte, observando critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81.