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SÃO PAULO – Parlamentares usam medida provisória de incentivo à produção nacional de tablets para propor isenção de impostos e benefícios a outros setores. Nesse sentido, foram propostas 68 emendas ao texto.
O objetivo do governo é atrair fabricantes estrangeiros por meio dos incentivos fiscais e forçar a nacionalização de componentes eletrônicos da indústria, cujo domínio tecnológico é visto como estratégico na chamada “economia do conhecimento”.
Propostas
As emendas foram apresentadas ao texto da medida provisória 534, que foi proposta com o objetivo de estimular a produção dos tablets no País.
Conforme publicado pela Agência Brasil, entre as emendas, a do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), por exemplo, quer estender os descontos da Cofins e do PIS, previstos na Lei 11.051/2004, para cooperativas de turismo e lazer, o transporte de passageiros, a mineração, educação, saúde, o consumo, a produção, o trabalho e a habitação.
Outra emenda, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), propõe a diminuição do IPI para a produção de cera de carnaúba, mel natural, flores, plantas e água mineral, que, segundo as explicações da proposta, são todos produtos constantes na pauta de exportações brasileira.
Há ainda propostas que visam criar medidas de estímulo à liquidação ou à renegociação de dívidas originárias de operação de crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), por sua vez, tenta prorrogar por 30 anos benefícios e isenções da Área de Livre Comércio de Guarajá-Mirim, que vencem em 2016.
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Outras medidas
Além das emendas que propõem benefícios alheios ao objetivo inicial da proposta, há as que querem incluir na MP outros equipamentos, como telefones celulares com acesso à internet, leitores de livro digital (e-book) e calculadoras gráficas programáveis, usadas para cálculos mais complexos.
Outras emendas tentam criar melhores condições de compra para estudantes, professores e até para órgãos de segurança, como sugere o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
Amazonas
Boa parte das emendas apresentadas, ou seja, um total de 33, foi elaborada por parlamentares do Amazonas. Os políticos do estado temem que a MP 534 crie concorrência com a Zona Franca de Manaus. Logo após a edição da medida, o governador do Amazonas, Omar Aziz, disse que a iniciativa do governo federal era inconstitucional.
