Cartilha lançada por federação tira dúvidas sobre reajustes de planos de saúde

Guia de perguntas e respostas esclarece dúvidas sobre diferença de reajuste entre planos individuais, familiares e coletivos

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SÃO PAULO – A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) lançou uma cartilha, a fim de facilitar o entendimento a respeito dos planos de saúde. O tema escolhido para a cartilha FenaSaúde na Redação foi o Reajuste das Mensalidades dos Planos de Saúde.

Com perguntas e respostas, a intenção do guia é se tornar uma fonte segura de consulta sobre reajuste, faixa etária, diferença de reajuste entre planos individuais, familiares e coletivos, além de sanar dúvidas sobre planos médico-odontológicos. Entre as principais questões abordadas no guia, estão:

Dúvida Resposta
Os preços dos planos de saúde são controlados? Não. O preço de venda é de livre determinação das operadoras, mas os reajustes subsequentes são controlados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), no caso dos planos individuais ou familiares novos, ou seja, assinados após a edição da Lei 9.656/98. O preço de venda de todos os planos devem ser submetidos à aprovação da ANS, que avalia se o preço é suficiente para cobrir as despesas assistenciais administrativas e de comercialização.
Como funcionam as regras de reajuste dos planos de saúde? Existem reajustes anuais e reajustes por faixa etária. As regras para os reajustes dependem se o plano é novo e regulamentado (adaptado ou assinado após a Lei 9.656/98) ou se o plano é antigo, anterior à regulamentação. Também depende do tipo de contratação do plano, que pode ser individual/familiar ou coletivo. Apenas os planos individuais e familiares novos estão submetidos aos índices de reajuste autorizados pela ANS. Os planos coletivos têm seus índices de reajuste fixados mediante a negociação entre o contratante e a própria operadora.
Por que o preço dos planos muda de acordo com as faixas etárias? Uma característica fundamental dos sistemas de saúde, públicos ou privados, no Brasil ou no exterior, é que os custos da assistência à saúde aumentam com a idade. Por isso, o reajuste por faixa etária é uma prática mundialmente aceita e tem por objetivo o correto cálculo do preço do benefício, pois existe correlação direta entre a idade do proponente e o risco que ele traz para o ‘fundo mútuo’ constituído pelas mensalidades. A metodologia estabelecida pela ANS pretende viabilizar um ‘pacto entre gerações’, em que os usuários de menor idade subsidiam, ainda que de forma limitada, os custos daqueles de faixas etárias mais elevadas.
Quantas e quais são as faixas etárias estabelecidas para reajuste nos planos de saúde? As faixas etárias variam conforme a data de contratação do plano. Para os planos novos, contratados entre 2 de janeiro de 1999 e 1º de janeiro de 2004, existem sete faixas etárias: a) 0 a 17 anos; b) 18 a 29 anos; c) 30 a 39 anos; d) 40 a 49 anos; e) 50 a 59 anos; f) 60 a 69 anos; g) 70 anos. Para os planos contratados a partir de 1º de janeiro de 2004 (após a entrada em vigor do Estatuto do Idoso), o número de faixas passou de sete para dez: a) 0 a 18 anos; b) 19 a 23 anos; c) 24 a 28 anos; d) 29 a 33 anos; e) 34 a 38 anos; f) 39 a 43 anos; g) 44 a 48 anos; h) 49 a 53 anos; i) 54 a 58 anos; j) 59 anos ou mais. Para os planos contratados antes de 2 de janeiro de 1999, vale o que está expresso no contrato.
Se coincidir a mudança de faixa etária e o aniversário do plano, o beneficiário terá dois reajustes ao mesmo tempo? Sim. O reajuste por mudança de faixa etária ocorre quando o beneficiário passa de uma das faixas pré-definidas para a seguinte. Aplica-se na idade inicial de cada faixa e pode ocorrer tanto pela mudança da idade do titular como dos dependentes do plano. As faixas e os percentuais devem estar previstos em contrato, em aditivo ou em tabela anexa. Já o reajuste anual leva em consideração a data em que o contrato foi firmado com a operadora.
A partir dos 60 anos os planos deixam de ser reajustados? Depende do caso. Para os contratos não regulamentados e para os planos novos e regulamentados, assinados entre 2 de janeiro de 1999 e 1º de janeiro de 2004, vale o que está explicitado em contrato. Para os contratos assinados a partir da aprovação do Estatuto do Idoso, em 2004, não pode ser aplicado aumento de mensalidade acima dos 60 anos.
Por que o reajuste dos planos individuais e familiares é diferente dos planos coletivos? Os contratos coletivos com mais de 30 beneficiários não estão sujeitos ao período de carência e podem ser rescindidos tanto pela operadora quanto pelo contratante a qualquer tempo. Sendo assim, os contratantes têm mais poder de negociação direta. No caso dos planos individuais e familiares, a ANS entende que é preciso determinar uma regra comum a todos os beneficiários – já que é muito mais difícil a negociação caso a caso com as operadoras.
Como são aplicados os reajustes dos planos coletivos? Os reajustes desses contratos não são regulados pela ANS, que pressupõe que, nesta modalidade de contrato, o poder de negociação de ambas as partes é eficaz. Esses reajustes são negociados diretamente pelas operadoras e as empresas ou entidades contratantes e, por serem livres, variam de contrato para contrato. Não é necessária autorização prévia da ANS para a aplicação do reajuste, mas é obrigatória a sua comunicação após a aplicação.
Isto quer dizer que a ANS não regulamenta em nada o reajuste dos planos coletivos? A ANS não determina o índice, mas define algumas regras: prazo mínimo de 12 meses entre cada reajuste; proibição de reajustes diferenciados dentro de um mesmo plano de um determinado contrato; proibição de preços diferenciados para novos beneficiários em relação aos valores pagos pelos que já estão no plano; proibição de reajuste na data de adesão ao plano – as mensalidades de todos os beneficiários são reajustadas no mesmo mês.
Os planos exclusivamente odontológicos seguem as mesmas regras dos planos médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica? Não. Desde 2005, os planos exclusivamente odontológicos, individuais e familiares, seguem as regras estabelecidas em contrato – desde que esteja explícito um índice oficial de preços (IGP, IPCA etc). No caso de o contrato não estipular este índice, vale o reajuste estabelecido pela ANS para os planos médico-hospitalares.