Publicidade
SÃO PAULO – Com a proximidade da votação da Emenda 29, marcada para 28 de setembro, que pretende auxiliar a Saúde com uma maior arrecadação dos estados, surge a discussão sobre a criação de novos impostos.
“O Brasil não precisa de mais um imposto”, diz o advogado e mestre em Direito, Edson Pinto. Para ele “é imprescindível a realização da tão sonhada Reforma Tributária, que visa diminuir a carga, simplificar o sistema de tributo, incentivar a produção, a geração de emprego e o consumo”.
Tributação nominal x real
Ele explica que, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), existem dois tipos de tributação: a nominal, que representa a soma da tributação “oficial”, e a real, que trata dos tributos que realmente incidem sobre o preço dos produtos e serviços.
Confira na tabela abaixo essa diferença entre os impostos, que faz com que o consumidor chegue a pagar até três vezes mais por um produto:
| Produto/Serviço | Tributação nominal | Tributação real |
|---|---|---|
| Achocolatado | 26,05% | 35,23% |
| Açúcar | 30,37% | 43,62% |
| Água mineral | 43,91% | 78,28% |
| Álcool combustível | 25,86% | 34,88% |
| Arroz | 15,34% | 18,12% |
| Caneta | 47,49% | 90,44% |
| Casamento no civil | 16,93% | 20,38% |
| Curso de inglês | 26,32% | 35,72% |
| Energia elétrica | 48,28% | 93,35% |
| Escola particular | 26,32% | 35,72% |
| Feijão | 15,34% | 18,12% |
| Gás de cozinha | 34,04% | 51,61% |
| Gasolina | 53,03% | 112,90% |
| Pão francês | 14,75% | 17,30% |
| Telefonia | 46,17% | 85,77% |
| Televisor | 44,94% | 81,62% |
| Refrigerante | 43,91% | 78,28% |
| Fonte: IBPT | ||
“A primeira coluna representa a tributação nominal, que corresponde aos percentuais oficiais de impostos, cuja soma é parte do preço pago pelo consumidor. O preço final menos o valor real do produto é o que resulta na soma de impostos dessa coluna”, explica Pinto.
A segunda coluna, por sua vez, é calculada de maneira diferente: “É como se todos os impostos fossem calculados sobre o preço real do produto, e não sobre o preço final pago pelo consumidor”, acrescenta.
Continua depois da publicidade
Benefícios da Reforma Tributária
Além de cobrar um número menor de impostos, a Reforma Tributária também pode desonerar o setor produtivo e, desta forma, os produtos chegariam com preços menores para o consumidor final. Já as empresas assumem um importante papel social, pois, com impostos mais baixos, elas podem gerar mais empregos.
Porém, atualmente, o Brasil vive um cenário diferente: dezenas de tributos diferentes dificultam o crescimento das empresas, o que representa grandes esforços para honrar os compromissos e manter um quadro de funcionários devidamente regularizado perante os órgãos trabalhistas.
“A Reforma Tributária, portanto, contribuirá para o crescimento sustentável do País. A melhor reforma é aquela que consegue reduzir as leis tributárias e permite melhores condições de vida às empresas e aos consumidores e, assim, a economia cresce”, avalia o advogado.
Continua depois da publicidade
Brasil, país com maiores impostos
Desde 1988, quando foi estruturada a Constituição Federal como a conhecemos hoje, o Brasil, por meio do STN (Sistema Tributário Nacional), começou a regularizar as normas que organizam a arrecadação de impostos juntos às pessoas físicas e também jurídicas.
Os tributos, desde então, estão em todos os lugares e ocasiões. São aproximadamente 85 impostos em vigor no País, e toda vez que os consumidores adquirem algum produto ou serviço, pagam alguns desses impostos, pois eles estão embutidos no preço final.
O resultado disso? A carga tributária do Brasil é maior do que países como Japão, EUA, Suíça e Canadá, conforme estudo da Receita Federal, com dados de 2008 – os mais recentes -, entre membros da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
Continua depois da publicidade
O peso dos impostos no bolso do cidadão brasileiro chegou a 36,08%, percentual superior ao montante do Japão (17,6%), México (20,4%), Turquia (23,5%), EUA (27,3%), Irlanda (28,3%), Suíça (29,4%), Canadá (32,2%) e Espanha (33%).
“O Brasil possui a maior carga tributária entre os países emergentes. Os brasileiros precisam trabalhar, em média, quatro meses para manter os gastos dos governos federal, estaduais e municipais. Por isso, a sociedade, em geral, pleiteia uma Reforma Tributária rapidamente”, conclui o advogado.
