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SÃO PAULO – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, informou nesta sexta-feira (21) que o governo não contestará a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu suspender o aumento imediato do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para veículos fabricados fora do Mercosul.
De acordo com a Agência Brasil, o ministro declarou que a decisão tem de ser respeitada. “Decisão do Supremo Tribunal Federal a gente cumpre. É simples assim. Vamos cumprir. Daqui 90 dias a gente começa a praticar o IPI com aumento”, declarou Pimentel.
A decisão foi tomada na ultima quinta (20). Os ministros chegaram a um consenso de que o governo deveria ter dado um prazo de 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União, em 15 de setembro, para que o aumento do IPI entrasse em vigor.
Prejuízo
Segundo o ministro, o governo não esperava a decisão tomada pelo STF, mas evitou considerar que a decisão causará prejuízos para o governo. “Não sei o tamanho do prejuízo. Esse cálculo tem que ser feito pela Receita federal, se é que tem prejuízo. Eu acho que não tem prejuízo”, declarou o ministro.
