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SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff deve sancionar nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que amplia o Simples Nacional e o Empreendedor Individual. A cerimônia deverá ocorrer às 11 horas no Palácio do Planalto e contará com a presença de ministros, parlamentares, empresários e integrantes de instituições de apoio aos micro e pequenos negócios.
Aguardada pelo setor, a aprovação de tal medida promete mudar o rumo dos negócios realizados pelas empresas.
“A ampliação do Simples já era esperada pelo segmento e trará benefícios para a economia brasileira, pois estimulará o crescimento dos pequenos negócios e incentivará as exportações”, informa o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.
O projeto
De iniciativa do Executivo, o projeto foi enviado ao Congresso no dia 9 de agosto, sendo posteriormente aprovado pela Câmara e pelo Senado nos dias 31 de agosto e 5 de outubro, respectivamente.
A nova lei reajusta em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional e permite ainda o parcelamento de débitos tributários das organizações em questão.
“O teto das microempresas, por exemplo, passará de R$ 240 mil para R$ 360 mil e os das pequenas subirá de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Além disso, o teto do EI também aumentará, passando de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano”, informa a Agência Sebrae de Notícias.
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Beneficiados
A expectativa é que com tal mudança, mais de 5,6 milhões de empresas, incluindo 1,7 milhão de empreendedores individuais que integram o regime especial de tributação, sejam beneficiadas.
