Votação do projeto que unifica ICMS aliviará pauta do senado, diz líder do governo

A proposta, do senador Romero Jucá, unificará em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados

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SÃO PAULO – O líder no governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o projeto de lei que prevê a unificação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser votado ainda nesta terça-feira (24).

Segundo o senador, os parlamentares farão o possível para iniciar as votações pontualmente às 16 horas. Ele explica que se a matéria for votada, a pauta do Senado ficará “mais leve” durante os próximos dias.

A proposta, do senador Romero Jucá, unificará em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados. De acordo com a Agência Senado, o projeto já foi discutido em audiências públicas nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania e contou com a presença dos governadores.

Outros dois projetos
Os senadores votarão ainda mais dos projetos de lei. Um reduz de 50% para 35,9% o Ataero (Adicional de Tarifa Aeroportuária) incidente sobre as taxas cobradas das companhias áereas e dos passageiros.

Já o segundo, estabelece a redução a zero a alíquota de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e de Cofins da importação e da venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.