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SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a defender um novo modelo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual. Na véspera o ministro debateu a questão durante uma audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal.
O Ministério da Fazenda propõe a redução da alíquota para 4%, que pode solucionar a questão da chamada guerra fiscal. “A guerra fiscal chegou ao esgotamento e prejudica a todos. Portanto, devemos substituir esse mecanismo por outro sistema”, disse o ministro aos senadores.
Além da redução da alíquota do ICMS, o MF propõe a criação de um fundo de compensação para os estados, e outro de desenvolvimento regional. O primeiro fundo irá compensar, durante o período de 16 anos, os estados que tiverem perdas de arrecadação. Já o fundo de desenvolvimento regional será destinado aos estados emergentes. De acordo com o ministro, a parcela de cada estado será estabelecida em lei.
Reforma
Segundo o ministro a proposta será feita no formato de resolução ao Senado Federal. Mantega adiantou ainda que o objetivo do governo é continuar a reduzir a tributação e modernizar tributos, como o ICMS e PIS/Cofins, para dar mais competitividade ao País.
“O tributo mais problemático é o ICMS, pois é mais heterogêneo. Uma empresa que vai de um estado a outro enfrenta burocracia”, argumentou o ministro. De acordo com Mantega, as empresas têm deixando de investir mais devido à incerteza jurídica em torno do tributo. “É preciso reformar o ICMS e dar condições para que as empresas aumentem sua produção”, conclui.
