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SÃO PAULO – O governo do estado de São Paulo intensificará a fiscalização da venda de bebidas alcoólicas no Carnaval. Entre os dias 8 e 12 de fevereiro, os agentes das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal e do Procon-SP, grande parte à paisana, vão percorrer e fiscalizar diversos locais de folia.
Entre os locais que eles visitarão estão Sambódromo do Anhembi e imediações, bailes de Carnaval, casas noturnas, bares, estabelecimentos situados em ruas por onde passam blocos, cordões e trios elétricos carnavalescos, quiosques de praia e nos estabelecimentos de cidades do litoral de São Paulo.
A lei entrou em vigor em 2011 e proíbe a a venda, oferta ou a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior de bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.
Quem descumprir a lei está sujeito à multa de até R$ 96,8 mil, interdições e até perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).