Entidades entrarão na justiça contra o aumento do IPTU em São Paulo

Comerciantes irão repassar o aumento do IPTU para o preço dos produtos

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SÃO PAULO – A ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Sescon-SP e outras entidades do setor de empreendedorismo entrarão com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo contra o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A intenção inicial do grupo era fazer uma mobilização durante a votação da proposta, porém, com receio de pressão popular, a base aliada do governo na Câmara Municipal antecipou a votação para a terça-feira passada (29). Entre as entidades estão a FACESP, Sebrae-SP, OAB SP, Fecomercio-SP e Secovi-SP.

Segundo o presidente do Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, o aumento não é aceitável. “Em tempos em que um dos grandes gargalos do País é o Custo Brasil, é inadmissível este aumento, que não leva em conta ao menos a capacidade contributiva do paulistano.”

Uma pesquisa realizado pelo Sebrae-SP mostra que a alta do imposto vai impactar mais o bolso dos paulistanos do que o esperado, pois metade dos comerciantes entrevistados irá repassar o aumento para o preço de produtos e serviços. Além disso, alguns até pensam em mudar de cidade e demitir funcionários.

Aumento do IPTU
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, com 29 votos a favor e 26 contra, a proposta de aumento do IPTU de até 20% para residências e até 35% para o comércio. O projeto, que agora segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad, prevê ainda reajustes por quatro anos consecutivos para 1,5 milhão de contribuintes.