Prazo para pedir agendamento no Simples Nacional termina nesta segunda-feira

Mesmo não sendo obrigatório, o agendamento é importante, pois antecipa as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime

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SÃO PAULO – O prazo para pedir o agendamento no Simples Nacional termina nesta segunda-feira (30). Os interessados que desejam enquadrar no regime de recolhimento do Simples em 2014 devem acessar o site da Receita Federal.

Caso não haja pendências com o Fisco, a solicitação de opção é agendada. No primeiro dia do ano seguinte ao agendamento, será gerado automaticamente o registro da opção. Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito e o contribuinte ainda terá até o último dia útil de janeiro para se adequar ao regime.

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, afirma que mesmo não sendo obrigatório, o agendamento é importante, pois antecipa as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. ‘“Ao se programar dessa forma, o contribuinte tem tempo hábil para efetuar eventuais correções ou procurar outras opções, caso seja necessário”, esclarece.

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano e as pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões anualmente. Os principais benefícios são a simplificação e unificação de tributos, além da possibilidade de parcelar os débitos tributários.

Época ideial
A Fenacon ressalta que os meses de dezembro e janeiro são considerados períodos ideais para rever qual o melhor regime de recolhimento de impostos para as empresas, principalmente devido aos prazos e efeitos que a escolha terá até o final do ano. A legislação não permite a mudança do sistema no mesmo exercício e a opção é definida no primeiro pagamento do imposto.

A decisão deve ser feita anualmente entre as opções Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Para que a escolha seja a mais adequada, o ideal é procurar uma empresa contábil para auxiliar com um diagnóstico e todas as informações necessárias. “O profissional contábil atua como um consultor, porque é com base nas análises fiscais e tributárias feitas por ele que o empreendedor poderá fazer a melhor escolha para o seu negócio”, aconselha Pietrobon.