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O Senado aprovou, em uma rápida sessão nesta quinta-feira, 26, a medida provisória que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil. A companhia deve assumir a navegação área atribuída atualmente à Infraero.
A medida foi assinada pelo ex-presidente Michel Temer após a cisão parcial da empresa. O texto foi aprovado na quarta-feira, 25, pela Câmara dos Deputados. Se não fosse analisada, a medida provisória perderia os efeitos a partir de sábado, 28.
A nova companhia será responsável por administrar toda a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea no País. Sediada no Rio de Janeiro, a empresa terá prazo de duração indeterminado.
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O relator da medida no Congresso, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), fez duas alterações em relação ao texto original quando a medida passou pela comissão mista de deputados e senadores.
Ele aceitou uma emenda que elimina a previsão de que o reajuste anual das tarifas de navegação aérea seja feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outra emenda acatada exclui do texto a interpretação de que o comandante da Aeronáutica se tornou responsável pela regulação dos serviços apenas depois da edição da MP e classifica a segurança nacional como justificação para criação da NAV Brasil.
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Como a MP foi aprovada, o texto se torna um projeto de conversão do Congresso Nacional, que agora seguirá para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
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