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SÃO PAULO – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) moveu até o fim de 2011, por meio da PGF (Procuradoria-Geral Federal), 1.833 ações regressivas contra empresas que deixaram de cumprir a legislação trabalhista em vigor.
Com isso, a expectativa é que o ressarcimento dos cofres públicos seja superior a R$ 363 milhões.
Ações regressivas
Atualmente, as ações regressivas buscam ressarcir o INSS por valores pagos a segurados que tenham sido vítimas de acidentes de trabalho ou tenham apresentado doenças ocupacionais.
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As ações costumam ser movidas contra empresas pelo descumprimento ou ausência de fiscalização às normas de saúde e segurança do trabalho e, de acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Alessandro Stefanutto, costumam ir além do simples ressarcimento financeiro.
“Elas são mais que um elemento de uma política que fortalece o sistema de proteção do trabalho”, destaca. Para ele, as ações representam um importante instrumento econômico-social de combate aos acidentes.
Para se ter uma ideia, em termos de ações regressivas acidentárias, o percentual de vitórias judiciais já é superior a 90%.
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Campeões em acidentes
Entre os setores que atualmente registram os maiores índices de acidentalidade no País, a construção civil, agroindústria, energia elétrica, metalurgia, indústria calçadista, mineração e indústria moveleira são as que mais se destacam.
