Publicidade
SÃO PAULO – Beneficiários de pensão por morte do cônjuge poderão continuar recebendo o benefício, mesmo se casarem outra vez, com a aprovação do projeto de lei 2508/11, que tramita na Câmara.
Segundo a Agência Câmara, atualmente, o benefício é suspenso ou cancelado quando o pensionista contrai novo casamento ou união estável.
O autor da proposta, deputado do deputado Dr. Grilo, lembrou que o extinto Tribunal Federal de Recursos chegou a promulgar a súmula para garantir o pagamento do benefício, caso não houvesse melhoria da situação econômica financeira com o novo casamento. No entanto, mesmo após a súmula, o deputado informou que o assunto continua sendo discutido nos tribunais.
Planner InfoMoney
Mantenha suas finanças sob controle neste ano
“A garantia de recebimento do benefício tem resistência dentro de algumas agências do INSS, sendo comum a suspensão do pagamento da pensão, em caso de novo casamento. Assim, a presente iniciativa tem por objetivo garantir ao pensionista a manutenção do benefício, quando houver contração de novas núpcias”, explicou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.