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SÃO PAULO – O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, comprometeu-se em levar a proposta de uma política de antecipação do pagamento da metade do 13º dos aposentados e pensionistas para avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
De acordo com a proposta, neste ano, a antecipação seria feita no mês de agosto. Em 2012, seria em julho. Mas, a partir de 2013 e de forma definitiva, os beneficiários receberiam a metade do pagamento em junho.
A proposta foi negociada pelo grupo de trabalho criado no final de maio para analisar a pauta de reivindicações dos aposentados e pensionistas. O colegiado incluiu técnicos do Ministério da Previdência Social, de centrais sindicais e de entidades representativas dos aposentados.
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Temas que serão debatidos entre Ministérios
Na manhã desta terça-feira (21), o ministro da Previdência Social se reuniu com dirigentes das entidades representativas de aposentados e de centrais sindicais para deliberar sobre as conclusões negociadas pelas respectivas assessorias técnicas. Ficou definido que Garibaldi vai incluir na pauta da conversa com Mantega:
- O pagamento da diferença de 0,06% que não foi aplicada no reajuste dos aposentados em 2011, sendo que a Previdência pagaria a diferença computada a partir de janeiro para os aposentados;
- A possibilidade de as isenções previdenciárias passarem do orçamento fiscal da Seguridade Social para o orçamento da União. O grupo de trabalho, inclusive, elaborou um Projeto de Lei cujo texto será negociado com o Ministério da Fazenda. Se aprovado, seguirá para o Congresso;
- O pagamento das revisões do teto, realizadas pelas emendas constitucionais de 1998 e de 2003, em que o Ministério da Previdência pretende quitar a dívida de forma parcelada e escalonada. Cerca de 140 mil aposentados têm direito a um montante que chega a R$ 1,5 bilhão.
