Publicidade
SÃO PAULO – Durante a audiência pública, na Comissão de Direito Humanos do Senado, que discutiu a regulamentação do setor de combustíveis, o presidente do Movimento de Combate à Cartelização dos Combustíveis do Distrito Federal, Charles Guerreiro, sugeriu a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar Inquérito) para apurar a cartelização no setor de combustíveis, preços altos, adulteração nos produtos, fraudes fiscais e bombas desreguladas.
Para Guerreiro, não há justificativa para o alto preço dos combustíveis praticados no Brasil, o que coloca o país no sétimo lugar entre os países com combustível mais caro do mundo. O presidente do movimento ainda citou como exemplo a Venezuela, que também é autossuficiente em petróleo, onde o preço do litro da gasolina é de R$ 0,04.
O presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de São Paulo), José Alberto Paiva Gouveia, também é a favor da instalação da CPI, segundo a Agência Senado. Porém, ele afirmou que existem bons empresários que são prejudicados pela ação dos maus representantes da categoria.
Continua depois da publicidade
“Uma CPI realmente precisa acontecer, mas não pode ser iniciada atacando uma categoria”, disse o presidente do Sincopetro. Para Gouveia, os problemas do setor começaram depois que o preço dos combustíveis e os salários dos frentistas deixaram de ser regulamentados pelo governo.
Regulamentação
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim, informou durante a audiência que a minuta de projeto de lei pela regulamentação da atividade dos frentistas será aprimorada pela Consultoria do Senado e começará a tramitar como projeto de iniciativa popular.
A regulamentação fixará um piso nacional para os frentistas e contemplará medidas de segurança no trabalho e cuidado ambiental, com tratamento de resíduos.
Continua depois da publicidade
Audiência
A audiência pública realizada na segunda-feira (20), na Comissão de Direito Humanos do Senado, discutiu a regulação do mercado de etanol e os altos preços do combustível.
Um dos temas debatidos foi a MP (Medida Provisória) 532/11, que determina que as atividades de regulamentação e fiscalização do setor sejam de responsabilidade da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Para isso, a MP passou a classificar o etanol como combustível, e não como um produto agrícola. Essa medida ainda tramita na Câmara dos Deputados.
