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SÃO PAULO – A decisão presidencial de sancionar o reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima de um salário mínimo foi vista como positiva pela CUT (Central Única dos Trabalhadores). A manutenção do fator previdenciário, no entanto, recebeu críticas e “faz a CUT continuar na luta pela extinção desse perverso mecanismo”, afirmou a entidade em nota.
Segundo eles, o trabalho de elaboração e negociação entre as centrais sindicais e o governo resultou em um projeto que cria uma política permanente de valorização das aposentadorias, semelhante à política que hoje beneficia o salário mínimo. O aumento de 7,7% se limita a 2010. Para além de 2010, o acordo prevê reposição da inflação mais 50% da variação positiva do PIB para todas as aposentadorias acima do mínimo.
“Para superar o fator previdenciário, contra o qual sempre nos colocamos, o acordo que havíamos fechado prevê a criação da fórmula 85/95, o que acabará com o fator para todos os homens cuja soma do tempo de contribuição e da idade resultar em 95”, afirma a CUT em comunicado. “Para as mulheres para quem a soma der 85 também acaba o fator previdenciário. Ou seja, é possível aposentar-se com 100%”.
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Equipe econômica
Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a sanção não foi uma derrota da equipe econômica. Ele e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendiam o veto presidencial ao reajuste. “Para mim, o mais importante é cumprir a meta fiscal. É manter o equilíbrio fiscal em ano eleitoral. E o presidente nos garantiu isso”, disse, segundo a Agência Brasil.
De acordo com a Agência Brasil, Mantega reafirmou que vai ser cortado todo tipo de custeio, incluindo emendas de parlamentares, de modo a garantir a meta de superavit primário para este ano, de 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto). Para isso, será feito um novo corte no Orçamento Geral da União, de R$ 1,6 bilhão, montante igual ao do gasto adicional da Previdência.
