STJ derruba liminar que anulava contrato para inspeção veicular em SP

Presidente do STJ considerou que decisão de suspender o contrato com a Controlar poderia causar grave lesão ao interesse público

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SÃO PAULO – A liminar que suspendeu o contrato da Controlar, empresa de inspeção veícular, com o município de São Paulo foi suspensa pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Ari Pargendler.

A liminar também bloqueava os bens dos réus envolvidos na ação pública que contestava o contrato, entre eles, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

A liminar determinava que a prefeitura abrisse nova licitação no prazo de 90 dias, e escolhida a empresa vencedora, reincidisse o contrato com a Controlar, tão logo a nova empresa se encontrasse apta a executar as funções. Segundo o MP (Ministério Público), o serviço foi implantado com diversas irregularidades, causando graves danos aos cofres públicos e aos cidadãos.

Parecer do STJ
Em seu parecer, o ministrou destacou que a decisão de suspender o contrato com a Controlar poderia causar “grave lesão ao interesse público”, pois, se a ação pública for considerada improcedente, a Prefeitura teria de indenizar tanto a Controlar, que ficaria com o contrato suspenso, quanto a nova empresa.

Já se ação for considerada procedente e em caso de cancelamento do contrato com a  empresa,  a Prefeitura poderá responder a um processo da própria Controlar, que fez investimentos para oferecer o serviço.

“A primeira hipótese será o pior dos mundos, porque o município de São Paulo terá de indenizar ambas (uma pelo tempo em que deixou de prestar o serviço, a outra pelas perdas sofridas pela antecipação do término do seu contrato). A segunda hipótese também resultará em uma pesada responsabilidade para o município de São Paulo”, explicou Pargendler.