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SÃO PAULO – Com a intenção de facilitar a punição do motorista embriagado, o governo pretende alterar a Lei Seca, para que sejam processados os motoristas alcoolizados que se recusem a passar pelo teste do bafômetro.
De acordo com a Agência Brasil, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que a ideia é fazer com que toda as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, fazendo com que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter interesse de se submeter ao teste para escapar da punição.
“Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado, se a pessoa se recusar a fazer”, explicou o ministro.
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Mudanças
Entre as mudanças, estão ainda o aumento do valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e também a aplicação de punições mais rigorosas sem a necessidade de comprovar a presença do álcool no sangue.
Para Cardozo, a alteração na Lei Seca é fundamental para acabar com a sensação de impunidade transmitida pela possibilidade de recusa do motorista de se submeter ao teste do bafômetro.
