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SÃO PAULO – O projeto de lei 2788/11, que torna a Lei Seca mais severa e criminaliza o ato de dirigir sob o efeito de qualquer concentração de álcool no sangue, será discutido, no próximo dia 20, pelo Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito.
Segundo a Agência Câmara, o Comitê, que será formado por representantes da sociedade e do Poder Público, foi convocado pelo relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O resultado da reunião, que terá também a participação de juristas e de técnicos em segurança de trânsito, deverá ajudar o relator na elaboração do texto final da proposta.
O projeto além tornar crime dirigir sob influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa, sujeita o infrator à pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa e da suspensão ou proibição do direito de dirigir. A legislação atual, determina que o condutor deve apresentar pelo menos seis decigramas de álcool por litro de sangue para que fique configurado crime.
Provas
O Comitê também deverá discutir sobre o uso de outros tipos de provas para caracterizar o crime de dirigir embriagado, caso o motorista se recuse a fazer o teste do bafômetro.
“De antemão, entendo que devemos ampliar o rigor da lei e punir motoristas que dirigem alcoolizados. A sociedade entende que hoje há impunidade. Motorista embriagado provoca morte e não vai para a cadeia. Isso tem que mudar rapidamente”, argumentou Araújo.
Após receber as sugestões do Comitê, o deputado informou que irá propor uma audiência pública para debater o assunto.
