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SÃO PAULO – A obrigatoriedade de sinalizar radares de trânsito poderá voltar, com a aprovação do projeto de lei 544/12, do deputado Roberto Lucena (PV-SP), que invalida os efeitos da resolução 396/11, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Segundo a Agência Câmara, antes da resolução, os órgão de trânsito eram obrigados a instalar sobre os radares de trânsito placas informando aos motoristas sobre a existência de fiscalização eletrônica e a velocidade máxima permitida na via.
De acordo com o deputado, o fim da obrigatoriedade de sinalização irá estimular a chamada “indústria de multas” e aumentar o número de acidentes. Segundo ele, especialistas afirmam que, sem as placas indicativas da fiscalização, os condutores serão surpreendidos e reduzirão abruptamente a velocidade, o que poderá causar derrapagens e colisões.
Tramitação
A tramitação do projeto ainda não definida.
