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SÃO PAULO – O documento de licenciamento poderá vir com a quilometragem do veículo, com a aprovação do projeto de lei 112/2011, que será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, na próxima terça-feira (27).
Segundo a Agência Senado, a medida determina que osDetran (Departamento Estadual de Trânsito) deverá criar um campo específico para informar, no certificado de licenciamento expedido anualmente, a quilometragem rodada.
O projeto pretende inibir a ação de proprietários que reduzem a quilometragem do veículo para facilitar a venda.
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A quilometragem também deverá ser verificada e anotada na inspeção veicular periódica, prevista no artigo 104 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), mas, para isso, deverá passar por aprovação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Tramitação
O projeto, que já recebeu parecer favorável do relator, senador Lauro Antonio (PR-SE), ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.