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SÃO PAULO – O projeto de lei 3559/12, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que amplia as provas contra o motorista embriagado poderá ser votada na próxima quarta-feira (11).
O pedido foi feito por integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro ao presidente da Câmara Marco Maia, na última terça-feira (3).
Segundo a Agência Câmara, a estratégia dos parlamentares é votar agora a ampliação do número de meios de prova, que seria consensual, e deixar para um segundo momento o aumento das penas para quem for flagrado sob efeito de álcool e a mudança nos índices de alcoolemia.
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Projeto
O projeto pretende autorizar a utilização de testemunhas, exame clínico e imagens como meios de prova para confirmar a embriaguez do motorista.
A agilidade na votação do projeto veio após a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de manter apenas os resultados obtidos por meio do bafômetro e exame de sangue como prova de embriaguez no trânsito.
Na opinião dos parlamentares da frente, a decisão do STJ comprometeu a eficácia da Lei Seca.