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Alfredo MR Lopes (*)
O ano de 2017, celebração do Cinquentenário da Zona Franca de Manaus, ficará marcado como o ano da maior campanha de extermínio da economia do Amazonas, de seus acertos em direção da cidadania. Além de segmentos industriais gananciosos do Sudeste, que patrocinam mídias da comunicação distorcida para atacar as isenções fiscais do Norte, agora são setores do próprio governo que integram o pelotão de fuzilamento deste Estado, e a financiar os detratores da intriga e da manipulação de dados e fatos. Temos ainda o cesto de caranguejos locais – a velha disputa entre os egos que atrapalha a cumplicidade conterrânea – dos condutores de estandartes da agonia, que se encarregam de distribuir a injúria, através das mídias sociais, sem os devidos cuidados de esclarecimento e da contestação emergencial.
No caso da última reportagem, uma Carta com perversão Capital associa o segmento de concentrados e a própria ZFM a crimes de sonegação e falsificação de documentos. E os argumentos da notícia, fake news, são os mesmos dos demais veículos que transformaram, há menos de um mês – as três linhas do Relatório Ajuste Justo, do Banco Mundial – dedicadas a recomendar mais eficácia ao desempenho da ZFM – em motivos para acabar de vez com as isenções fiscais do Amazonas. Aos veículos e aos arautos do extermínio pouco importa se as demais 163 páginas do documento versam sobre desperdício e gestão aloprada da economia brasileira. O mote é sempre eliminar o Norte, desde o genocídio da Cabanagem.
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A matéria requenta uma disputa judicial, já decidida pela Suprema Corte, em favor dos acusados, que reconhece não apenas os direitos constitucionais do Amazonas – apenas 9% no bolo dos incentivos fiscais – o único que presta contas, contra 53% de São Paulo, a unidade mais rica da Federação. Além dos direitos, a justiça também se ampara nos acertos, e reconhece os benefícios da proteção florestal. A justiça tem orientado as entidades de classe, através da Procuradoria Geral da República do Amazonas, a entrar no STF, com ADPFs, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, para reter na região os recursos gerados pelas empresas para pesquisa, desenvolvimento e investimentos em atividades econômicas no interior. Sobre isso, nenhuma linha na matéria. As empresas incentivadas recolheram R$2,4 bilhões em verbas P&D entre 2012 e 2016, e pouco mais de R$ 1 milhão de reais(sic!) foi destinado para instituições de pesquisa no Amazonas no período. Para os cofres estaduais, nos últimos cinco anos, foram repassados R$ R$7,1 bilhões para Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, Micro e Pequenas Empresas e pagamento integral da Universidade do Estado do Amazonas. Isso não importa na campanha sinistra.
A estratégia dos detratores da economia local é tomar o todo como eventual conflito de uma parte e expandir para o programa de isenção as acusações infundadas de eventuais deslizes fiscais de qualquer segmento. É mentirosa a afirmação de que empresas do setor como a Recofarma tem apenas 175 funcionários para a produção de concentrados. Esses números são os empregos no âmbito do chão de fábrica, que se multiplicam por 6 na aritmética dos empregos indiretos. No caso da empresa, porém, há uma cadeia de fomento desde a contratação de agricultores para a plantação a remuneração de instituições de pesquisa para produzir clones geneticamente ajustados ao protocolo de excelência estabelecido, incluindo demais serviços até a chegada do produto ao consumidor. Nesta cadeia, tem plantio em áreas degradadas, ou seja, fixação de carbono, emprego e oportunidades. Se alguém se torna obeso por consumo abusivo de qualquer produto esta é uma questão de cunho educacional e de saúde publica, portanto, de domínio das autoridades competentes. E se há abusos nas transações fiscais, isto é caso de polícia e da justiça, que também precisam ser acionadas para brecar e punir ações de injúria, difamação e má-fé da camarilha editorial. Justo e digno é gerar emprego, proteger a floresta, oferecer qualidade de vida e dignidade para as pessoas, como se faz por aqui há 50 anos. O resto é futrica sob encomenda.
(*) Alfredo é filósofo e ensaísta
