Brasil põe em pauta futuro da Amazônia

Antônio Carlos Silva (*)

A mídia do Sudeste esteve em Manaus neste dia 27 para debater o Futuro da Amazônia, uma preocupação procedente e um diálogo urgente que precisamos amiudar. Debater o futuro desta região significa conhecer a imensidão de seu patrimônio natural. Além de heterogênea, a Amazônia é detentora de 20% da água doce do planeta e 25% da biodiversidade conhecida. Mesmo assim, está absolutamente apartada das prioridades de pesquisa e de desenvolvimento do país. Debater certamente implicará em descobertas preciosas, saídas promissoras para uma nova economia do Brasil, socialmente mais justa, economicamente rentável, ambientalmente equilibrada e politicamente correta, como nos ensinou Samuel Benchimol, nosso maior pensador do desenvolvimento regional, integrado e solidário de que precisamos.

Infelizmente, com apenas 9% das isenções tributárias do bolo fiscal do Brasil, temos sido vítimas de ataques frequentes de diversos veículos de comunicação do Sudeste, a região mais rica do país, que usufrui mais de 50% da mesma isenção fiscal. Enquanto abrigamos 0,6% dos estabelecimentos industriais do Brasil, apenas em São Paulo se concentram 30% das indústrias e na região foram aplicados 60% dos recursos do BNDES, nos últimos 6 anos.

Na semana passada, o Relatório do Banco Mundial fez uma radiografia detalhada da gestão pública do Brasil, onde são desperdiçados mais de 30% de recursos destinados à educação em nível superior, por exemplo. No calhamaço de mapeamento da inércia gerencial, em três linhas recomenda reformulações na economia do Amazonas. “As isenções tributárias fornecidas à Zona Franca de Manaus, que custam o equivalente a 0,38% do PIB, também parecem ser ineficazes e deveriam ser pelo menos reformuladas, para que efetivamente contribuam para a economia local.” Portanto, em 166 páginas de alertas, demonstrações de desperdício na área da saúde, educação e segurança, mais uma vez, setores da mídia brasileira, curiosamente, se concentraram em recomendar, não a reformulação, mas a “extinção” da ZFM. Resta-nos interpretar a atitude como desinformação ou simplesmente má-fé.

Somos o único usuário de isenção que presta contas da renúncia fiscal, segundo o TCU. E a “ineficácia” do Amazonas gera 600 mil empregos, entre diretos e indiretos, em Manaus, movimenta 90% do ICMS do Estado e Induz 3 milhões de empregos no país. E, enquanto o Brasil promete na ONU plantar 12 mil hectares de floresta até 2030, no Acordo do Clima, o que custaria R$ 50 bilhões de reais, segundo o INSPER/Instituto Escolhas, a Isenção fiscal de apenas 9% ajuda a manter intacta 150 milhões de hectares de floresta intacta no Amazonas para ajudar no equilíbrio do clima da Terra. Até a OMC e a União Europeia já reconheceram os acertos ambientais da ZFM, excluindo-a da condenação imposta a alguns segmentos industriais incentivadas do Sudeste.

As isenções tributárias do Brasil são, ou deveriam ser prioritariamente, destinadas pela Constituição Federal a reduzir as desigualdades regionais. Mesmo assim, a União Federal, ilegalmente, tem confiscado a riqueza produzida pela ZFM para outras finalidades, impedindo a “ eficácia socioeconômica” da ZFM. Nos últimos 5 anos, as empresas de Informática recolheram R$ 2,4 bilhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do MCTI. Menos de 2% deste valor foi aplicado em pesquisa e desenvolvimento para diversificar a economia ou a bioeconomia local. Eficácia significa significa capacidade de investimento. No âmbito local, a ZFM recolheu aos cofres estaduais, como doação aos fundos de interiorização do desenvolvimento, nos últimos 5 anos, R$3,5 bilhões. Este recurso tem sido usado para custear a máquina pública. Assim, nenhuma isenção fiscal tem eficácia.

Não somos um paraíso fiscal, somos sim, como dizia ainda o professor Benchimol, o paraíso do fisco, pois aqui a União recolhe, segundo a FEAUSP, 54,42% da riqueza produzida. Sejam, pois, sempre bem-vindos os debatedores, desde que movidos de brasilidade e comprometidos pelo urgente propósito de integração e inserção deste acerto fiscal, o maior da história da República, no sumário da política industrial, ambiental e de ciência e tecnologia do Brasil.

(*) Antônio é empresário, presidente da FIEAM Federação,da Indústria do Estado do Amazonas e vice-presidente da CNI, Confederação Nacional da Indústria.