Caminhos e descaminhos do paradoxo Brasil

Wilson Périco é presidente do CIEAM – Centro da Indústria  do Estado do Amazonas e vice-presidente da Technicolor para a América Latina. 

 Precisamos analisar com franqueza os problemas que afetam o país. Por isso merece atenção a discreta a inclusão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus nos dados recolhidos pelo IFI (Instituto Fiscal Independente), do Senado Federal. Enfim, não demonizaram o Amazonas nem duvidaram de seus acertos na modelagem fiscal aqui adotada. Estamos entre os 16% do total de renúncias fiscais do Brasil, dos R$ 45 bilhões com prazo para acabar. E mais: somos o único beneficiário que teve aprovacão pela maioria mais do que absoluta do Congresso Nacional e que presta contas da isenção, segundo o TCU. Somos, porém, parcela discreta no volume de renúncias fiscais – R$ 285 bilhões neste ano e até R$

332 bilhões em 2020. Do bolo, utilizamos apenas 9% para, com base na Constituição Brasileira, com vistas a reduzir as desigualdades regionais. A Amazônia representa dois terços do território nacional.  Geramos investimentos no Sudeste, três vezes a soma dos investimentos locais – da na compra de insumos para o Polo Industrial de Manaus, e com esta fatia de incentivos é estimada a ge ação de 3 milhões de empregos em todo território nacional, sem um centavo de recursos públicos. Considerando a fatia utilizada, apenas pelo BNDES, nos últimos 6 anos, ora sob investigação política vislumbra/judicial, o problema do Brasil, evidentemente, não é apenas a ausência de uma política fiscal ou industrial.

Outro dado interessante – e paradoxal –  é que dos 27 entes federativos, 26 Estados mais o Distrito Federal, apenas 8 devolvem, em arrecadação de tributos, valores superiores ao repasse compulsório que recebem. 3 Estados do Sul, 4 do Sudeste e 1 da região Norte, a região com os mais baixos indicadores de desenvolvimento humano. Todos esses Estados tem incentivos para alguma atividade: automobilística, autopeças, informática, fármacos, etc…Ora, nos parece que o problema do País não está na renúncia acusada para fomentar algum segmento ou região.

O problema do país é fundamentalmente gerencial, ou gestão desprovida de planejamento estratégico.  É a falta de uma política econômica transparente e que de a necessária segurança jurídica ao investidor.

Os acertos da ZFM, entretanto, não se esgotam em geração de emprego, oportunidades de investimentos internos e redução das desigualdades regionais. Repercute na representação diplomática do Brasil no Reino Unido, onde se concentram as discussões e decisões sobre os fundos relacionados ao Acordo do Clima, a posição da OMC isentando a Zona Franca de Manaus da condenação dos incentivos fiscais dados pelo Brasil ao setor automotivo e eletroeletrônico no Sudeste. 

E o motivo é muito simples. Sem gastar um centavo, o Brasil pode exibir como troféu ambiental os serviços de proteção florestal oferecidos pela Zona Franca de Manaus. Temos a mostrar para o mundo “o melhor acerto de proteção florestal do Brasil”, segundo a diplomacia brasileira na Inglaterra, interessada em abris suas portas para a Suframa acolher e orientar investidores interessados em associar sua marca a esta modelagem industrial que protege a floresta. 

E o que pensam disso os investidores aqui instalados –  muitos há quase meio século – e ressabiados com tantas agressões descabidas de atores e redatores da desinformação ou má-fé? Em recente artigo publicado no portal Infomoney, o líder institucional da Honda no Brasil, Paulo Takeuchi, foi enfático: “Estamos produzindo oportunidades na Amazônia há  mais 50 anos, por isso, defendemos que a indústria presente na região  possa apoiar novas pesquisas na construção perseverante de novos paradigmas de desenvolvimento, na busca pela harmonia socioambiental no processo de geração de riqueza, com uso inteligente e sustentável dos recursos naturais”. Ele menciona a planta industrial de 2 rodas na Amazônia, a maior do planeta, no contexto das 72 unidades de produção espalhadas pelo mundo, apoiadas e evoluídas por 35 centros de P&D, pagos pela empresa.

  O problema, portanto, não é apenas a ausência de uma política fiscal, industrial, ou gestão transparente do erário. O problema se agrava no descaso com a política ambiental, e de Ciência e Tecnologia. Iremos a lugar algum com uma economia ambientalmente predatória e com esse inaceitável e crescente desprezo com a gestão dos recursos de pesquisa e desenvolvimento para o Brasil e, principalmente, para a Amazônia, onde as empresas instaladas recolhem bilhões para este fim. 

Pois bem, nós, os investidores da Amazônia, no contexto de nossa responsabilidade socioambiental,  entendemos que essa recursos – mais de R$ 2,3 bilhões nos últimos 5 anos aplicados em outras regiões e para outros fins –  devem ser aplicados na Amazônia, como manda a Lei e o bom-senso, na redução das desigualdades regionais e diversificação de novas modulações econômicas, de agregação de valor com inovação tecnológica.