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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que a regulamentação de instrumentos financeiros que restringiu a emissão de títulos isentos (como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e LIGs) e a criação de outra modalidade de debêntures provoquem uma relevante migração de recursos no mercado em direção a projetos de infraestrutura.
O ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho (MDB), acredita que todas as próximas licitações de peso na área logística contarão, em alguma medida, com parte do financiamento via emissão de debêntures de infraestrutura − instrumento que nasceu da sanção de uma nova lei (Lei nº 14.801/2024) no início do ano.
A nova modalidade de investimento difere das debêntures incentivadas, que foram criadas há 13 anos e oferecem aos investidores vantagens de isenção ou redução do Imposto de Renda sobre os lucros obtidos.
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No caso das debêntures de infraestrutura, a vantagem é concedida ao emissor da dívida e consiste na redução de 30% da base de cálculo do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os juros pagos aos detentores dos títulos. Na prática, a expectativa de especialistas é que a vantagem se converta em taxas mais vantajosas oferecidas aos credores, de modo a tornar o produto competitivo em relação a outras modalidades de investimentos (como os próprios papéis isentos para o investidor).
Em entrevista ao InfoMoney, Renan Filho disse que o impacto do novo produto sobre os projetos de infraestrutura também dependerá dos próximos passos da política monetária. Neste caso, quanto mais profundo e prolongado o ciclo de cortes na taxa básica de juros (a Selic, atualmente a 10,75%) empreendido pelo Banco Central, mais atraentes os projetos na economia real se tornam para os investidores.
“[A mudança] Pode impactar muito [o setor]. Acreditamos que todos esses grandes projetos novos terão pelo menos uma parte do financiamento por emissão de debênture de infraestrutura. Não a totalidade. Mas é uma ferramenta muito defendida pelo próprio mercado”, afirmou o ministro em conversa com a reportagem na última quinta-feira (11).
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“As debêntures de infraestrutura vão substituir uma artificialidade que o mercado financeiro tinha, que era colocar dinheiro em outras atividades de maneira incentivada”, disse. Ele se referia à decisão tomada dois meses atrás pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que limitou as possibilidades de emissão de títulos incentivados com lastro em operações do agronegócio e do setor imobiliário.
Pela nova regra, as emissões ficaram restritas a produtos diretamente ligados ao agronegócio (no caso de CRAs e das LCAs) e ao setor imobiliário (no caso dos CRIs e das LCIs), excluindo operações de natureza “puramente financeira” e ligadas a bancos. O movimento, segundo o governo, buscou corrigir distorções no mercado, focalizando a política pública e reduzindo tamanho da renúncia fiscal por parte do governo federal com a isenção tributária concedida para os rendimentos dessas aplicações.
Segundo Renan Filho, as debêntures de infraestrutura permitem o direcionamento de “parcela significativa” de recursos para novos projetos. “O que é muito importante para o Brasil, porque o investimento de longo prazo em infraestrutura é mais representativo do que o de curto prazo na capitalização de outros setores”, disse.
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“Ela (a debêntures de infraestrutura) vai complementar muito [as debêntures incentivadas já existentes], porque ela também tem incentivos novos hoje. O emissor vai pagar menos impostos. Esse incentivo viabiliza a atração do capital. E como tem mais capital disponível pela retirada do incentivo em outras áreas, a tendência é migrar para infraestrutura − pelo menos uma parte disso”, concluiu o político.
O Ministério dos Transportes tem como meta para o ano destravar 13 leilões rodoviários − ante 2 realizados no ano passado − e avançar em 14 otimizações de contratos em desequilíbrio a partir de acordo com as concessionárias, que poderão gerar R$ 110 bilhões em investimentos, segundo estimativas da pasta.
Renan Filho também pretende lançar, ainda neste semestre, o Plano Nacional para o Desenvolvimento Ferroviário, que contará com origem própria de recursos e que deverá movimentar algo em torno de R$ 20 bilhões ao longo do tempo. A ideia é que o programa ajude a criar condições para novos leilões ferroviários.
