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SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal foi acusada pela Controladoria Geral da União de encerrar 525.527 contas sem movimentação por três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. O dinheiro, totalizado em R$ 719 milhões, foi lançado de forma irregular como lucro no balanço anual da Caixa, de acordo com reportagem da revista IstoÉ.
O dinheiro usado de forma irregular no balanço da CEF representou 12% do lucro do banco em 2012, aumentando assim o pagamento de bônus a acionistas. De acordo com um dos auditores da CGU, que estão investigando o caso, em entrevista à revista, “essa é uma forma de turbinar o lucro do banco, mas é crime contra o Sistema Financeiro Nacional”.
A Caixa, em resposta às acusações, disse que as contas encerradas continham falhas cadastrais e, por conta disso, deveriam ser fechadas. No entanto, segundo os técnicos da CGU e os analistas do Banco Central, as normas citadas não se aplicam no caso de encerramento de poupanças – afinal, isso só vale para contas abertas com documentação fraudulenta – e muito menos prevê a apropriação dos valores pela CEF.
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De acordo com a lei, mesmo se as contas estivessem com indícios contra a administração pública, o que não era o caso, a Caixa ainda precisaria comunicar cada um dos casos à Polícia Federal, que investigaria o indício de fraude e, se confirmado, autorizaria o encerramento da conta.
Resposta oficial do BC
Em nota de esclarecimento, divulgada pelo Banco Central neste domingo, a autoridade monetária afirmou que “as regras asseguram que clientes que tiveram suas contas encerradas têm direito aos saldos existentes, após a regularização da sua situação, a qualquer tempo”.
O BC garante também que, neste caso específico, não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição, ou seja, não há confisco e o termo foi usado indevidamente pela publicação da revista IstoÉ.
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Ainda segundo o comunicado, “a Caixa Econômica Federal está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço”.
Resposta da CEF
Em nota, a Caixa Econômica Federal explicou que “o procedimento, seguindo as melhores práticas contábeis, foi auditado e aprovado por auditorias independentes”. No entanto, após a análise da CGU, o Banco Central determinou que o banco estatal interrompa a prática e devolva os R$ 420 milhões que foram ganhos a partir dos R$ 719 milhões, após a tributação, no balanço contábil de 2013.
“A Caixa assegura que todas as ações que adotou tiveram como objetivo combater e inibir fraudes cadastrais, evitar danos à credibilidade da caderneta de poupança e cumprir a normatização estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, preservando os interesses dos depositantes, protegendo os recursos confiados à instituição e cumprindo os normativos legais pertinentes e a boa prática bancária”, afirmou o banco em nota à imprensa.
