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SÃO PAULO – O empresário Eike Batista registrou BO (Boletim de Ocorrência) contra o escritório Jorge Lobo Advogados, em uma delegacia no centro do Rio de Janeiro. Eike o acusa de injúria, calúnia e difamação. Por meio de sua assessoria de imprensa, o empresário disse que não comentaria o assunto.
O escritório representa acionistas minoritários da antiga OGX Petróleo (OGXP3), atual Óleo e Gás Participações, e move ações contra o empresário por ingerência e uso de informação privilegiada. E os advogados tiveram uma vitória na última semana, após obterem uma liminar para acessar todos os documentos referentes a uma operação atípica: o pagamento de US$ 40 milhões de comissão pela OGX a uma empresa desconhecida de Hong Kong, chamada WES.
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A liminar fora concedida pelo juiz Gilberto Matos, que trata da recuperação judicial da OGX e que destacou que os minoritários “têm direito de examinar os documentos referentes às operações sociais eivadas – contaminadas – de supostas irregularidades”.
O advogado Marcio Lobo relatou ao jornal Folha de S. Paulo que o boletim de ocorrência é uma forma de intimidação e afirmou que não irá desistir. “Queremos que ele restitua cada um dos minoritários”.
Lobo destaca que Eike foi inconsequente no gerenciamento da empresa, que omitiu informações e que se beneficiou da venda das ações quando ninguém sabia das dificuldades nas operações.
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CVM investiga
Em meados de março, foi aberto um novo processo pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para investigar Eike por eventual negociação com informação privilegiada e manipulação de preços das ações da OGX.
O processo RJ 2014/0578 apura a responsabilidade de Eike, na qualidade de acionista controlador e presidente do Conselho de Administração da companhia, pelo descumprimento do artigo 155, parágrafo 1º, da Lei número 6.404/76, combinado com o artigo 13 da Instrução 358.
Elas tratam do dever do administrador de companhia aberta em guardar as informações sigilosas e proibir que o executivo se aproveite das informações para ter vantagens na operação com as ações.
Eike também está sendo investigado por prática de manipulação de preços, definida pelo inciso II, b, e vedada pelo inciso I, ambos da instrução CVM número 08/79. Este é o terceiro processo em que o empresário está sendo o único investigado; a comissão já tem outros quatro processos abertos contra o empresário.
