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SÃO PAULO – Em carta enviada para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no início do mês passado, o investidor Rafael Ferri avisava que Eike Batista iria aproveitar a virada do mês, e da carteira do Ibovespa, para vender ações da OGX Petróleo (OGXP3) na Bovespa, o que de fato ocorreu.
Desta vez, o investidor volta a mandar uma carta para CVM, mas afirmando que o exercício da put de US$ 1 bilhão pela OGX foi ilegal – e acusando Eike de “tramar” o exercício para que possa se livrar da obrigação da própria put. Segundo ele, Eike alegará que a diretoria não possui esse poder e levará a questão a uma corte arbitral, ganhando o tempo necessário para que a put deixe de valer, em março do ano seguinte.
No mercado há ruídos demais sobre esse exercício – só se saberá a verdade quando a companhia se pronunciar oficialmente. Procurada pela InfoMoney, a assessoria de imprensa da OGX garantiu que a diretoria tem poderes para tal, mas afirmou não saber se houve um combinado com Eike. A assessoria do grupo EBX, por outro lado, não foi encontrada.
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Rafael Ferri e o caso Mundial
O investidor Rafael Ferri foi um dos acusados de fraudar a negociação na bolsa de valores de São Paulo dos papéis da Mundial (MNDL3), pequena fabricante de talheres e alicates, entre maio de 2010 e junho de 2011. O negocio teria rendido R$ 2,328 milhões ao investidor.
Segundo o Ministério Público Federal, ele recebeu informações privilegiadas diretamente do presidente e controlador da Mundial, Michael Ceitlin, com o objetivo de turbinar o preço da ação. Para auxiliar na empreitada, Ferri instruiu oito ex-sócios da TBCS Investimentos, que operaram em nome próprio ou para clientes. O processo criminal para tratar das fraudes da Mundial foi aberto em dezembro de 2012 na 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre.
No período em que a valorização artificial ficou mais expressiva, a ação ordinária da empresa acumulou alta de 2.821%, saindo de uma cotação de R$ 0,24 em 1° de março para R$ 7,01 em 19 de julho de 2011, o maior patamar da história dos papéis.
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| Confira a íntegra da carta de Rafael Ferri ao presidente da CVM |
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Prezado Senhor Presidente:
Apesar de eu ter publicamente antecipado que o controlador da OGX, Sr. Eike Batista, venderia ações OGXP3 na virada do mês de agosto para setembro, durante o ajuste dos fundos passivos indexados ao Ibovespa, essa Comissão de Valores Mobiliários nada fez. De acordo com o art. 118[1] da Instrução CVM 461, esse órgão regulador deveria ter cancelado todos os negócios realizados por Eike Batista nesses últimos pregões, uma vez que as vendas foram feitas mediante a utilização de informações não divulgadas ao mercado, tangentes à complexa reestruturação das dívidas da empresa, que está em curso. Após perceber, no início deste ano, que a maior parte dos campos de petróleo concedidos eram economicamente inviáveis, o Sr. Eike Batista alienou 123 milhões de ações da companhia; e, como todos já sabem, somente após essas vendas divulgou ao mercado que a OGX desistiria da exploração de boa parte do que projetado inicialmente. Mas não foi só isso: para evitar o exercício da opção de venda de ações que outorgara à OGX (a famigerada put de 1bilhão USD), forçou a renúncia dos membros independentes que integravam o Conselho de Administração da empresa. Ou alguém realmente acredita que três ex-ministros (Pedro Malan, Ellen Gracie e Rodolpho Tourinho) se organizariam para uma renúncia coletiva na mesma data, como forma de protesto? Tanto o fato relevante concernente a essa put, quanto as últimas Notas Explicativas ao balanço financeiro (apresentadas em 14/08/2013 à CVM) dão conta de que a opção de venda de ações outorgada à companhia possui uma condição clara: que inexistam melhores alternativas para obtenção de caixa, conforme decisão da maioria dos membros independentes do Conselho de Administração. O controlador forçou a saída de todos os membros independentes do Conselho de Administração, evitando desta forma o exercício da put pela OGX. Assim, atualmente não há ninguém com poderes para exercer essa put. Mas, por que, então, se divulgou ao mercado, na última sexta-feira, que a diretoria da OGX, em decisão unânime, resolveu exercer a put, se ela não tinha poderes para isso? A resposta é simples: para que o controlador possa escapar da put. Os passos serão os seguintes: o controlador acionará a Câmara de Arbitragem do Mercado, conforme art. 42 do estatuto da companhia, alegando que a diretoria da OGX não tem poderes para exercer a put, pois essa prerrogativa competiria aos membros independentes do conselho de administração. É praticamente certo que a Câmara de Arbitragem lhe dará razão, e o exercício da put será anulado por falta de poderes da diretoria para exercê-la. Como essa anulação da put provavelmente ocorrerá somente após 30 de abril de 2014, prazo da opção de venda, seu exercício não poderá mais ser realizado pelos membros independentes do conselho, por já ter vencido seu prazo. Essa engenharia jurídica, certamente elaborada com máximo cuidado pelos principais advogados do Rio de Janeiro, conseguiu realmente fazer com que o Sr. Eike Batista escapasse de injetar um bilhão de dólares no caixa da OGX. E essa Comissão de Valores Mobiliários: vai instaurar um procedimento para apurar o exercício de uma put por quem não detém poderes, bem como a divulgação desse exercício como fato relevante ao mercado, ou vai assistir a tudo impassível, como fez quando alertei para a venda de ações pelo controlador da virada do mês? Por fim, esclareço que esta carta será traduzida para inglês e para língua malaia, e remetida à Petroliam Nasional Berhad (Petronas). Afinal, a empresa estatal da Malásia precisa saber que essa put foi exercida irregularmente – por quem não detém poderes – para que assim possa corretamente decidir sobre se realizará um investimento de 850 milhões de dólares da OGX. Chega de induzir investidores nacionais e estrangeiros ao erro. Cordial abraço, Rafael Ferri |