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SÃO PAULO – A Secretaria da Micro e Pequena Empresa passará a enviar pelos Correios as guias de recolhimento para os MEIs (microempreendedores individuais) e profissionais autônomos paguem seus impostos.
Segundo a Secretaria, a iniciativa pretende diminuir a inadimplência do MEI, que chegou a 46,9% em dezembro de 2013. “A ideia do carnê é facilitar o recolhimento, dando ao microempreendedor uma opção mais prática e adequada ao seu perfil, inclusive permitindo maior controle de compromisso”, informou em nota.
Isso acontece porque existe dificuldade no acesso às guias que são geradas na internet, assim como problemas de organização para o recolhimento, apontou um estudo do Sebrae. Todos os inscritos como MEI no País receberão o carnê, inclusive os adimplentes.
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Os carnês para pagamento devem chegar até esta quarta-feira (20) e os custos com o envio serão da Secretaria. Os microempreendedores individuais pagam R$ 36,20 de contribuição previdenciária, R$ 5 do Imposto sobre ISS (Serviços de Qualquer Natureza), caso atuem na prestação de serviços, e R$ 1 relativo ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
