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SÃO PAULO – A Secretaria da Fazendo do estado de São Paulo liberou nesta sexta-feira (15) R$ 96 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para mais de 292 mil microempresas com faturamento anual de até R$ 240 mil, optantes do Simples Nacional.
Destas empresas, 183.163 receberam o reembolso total do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago em 2011. Os valores foram calculados com base em compras realizadas naquele ano junto a atacadistas e indústrias do estado.
Essa é a terceira liberação para empresas do Simples Nacional. A Secretaria da Fazenda já havia liberado R$ 59,3 milhões em créditos referentes às compras de 2009 e R$ 87.592.803,93 de compras realizadas em 2010. Com os créditos de 2011, o total devolvido às microempresas soma R$ 243 milhões.
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Como resgatar os créditos
As microempresas podem resgatar os créditos através do site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). De acordo com a Secretaria, o empresário precisa digitar o CNPJ e senha, selecionar a opção “Conta Corrente > Utilizar Créditos” e transferir os valores para uma conta-corrente ou poupança em nome da empresa.
Os optantes do Simples Nacional também podem utilizar créditos para quitação ou abatimento do IPVA de veículo próprio, no mês de outubro, da mesma forma que as pessoas físicas.
A consulta dos valores por estabelecimento também está disponível no site da Nota Fiscal Paulista em “Conta Corrente > Consultar > Consultar Extrato Simples Nacional”.
